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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA
DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 14 de agosto de 2013.
Às treze horas e trinta e sete minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Nelson Marchezan Junior, Jorge Bittar e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Iara Bernardi, João Arruda, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Oliveira Filho, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Sandro Alex e Takayama - Titulares; Aureo, Colbert Martins, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Emanuel Fernandes, Francisco Floriano, Hugo Motta, Ilário Marques, Izalci, José Carlos Araújo, José Rocha, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Márcio Marinho, Milton Monti, Nilda Gondim, Onofre Santo Agostini, Pastor Eurico, Paulo Wagner, Walter Ihoshi e Wellington Fagundes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Celso Jacob, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Carlos Sampaio, Efraim Filho, Júlio Campos, Padre Ton, Salvador Zimbaldi e Sibá Machado. ABERTURA: O Deputado Jorge Bittar assumiu a presidência da reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 24ª, 25ª, 26ª e 27ª reuniões, realizadas nos dias 09 e 10 de julho e 06 e 07 de agosto de 2013. O Deputado Arolde de Oliveira solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. Não houve expediente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 222/13 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática conjuntamente com a Comissão de Cultura com a finalidade de debater o tema "Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional", com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do Exmo Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva, com representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e com os jornalistas Srs. Romário Schettino e Jonas Valente". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 223/13 - dos Srs. Paulo Teixeira e Jesus Rodrigues - que "requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater sobre Marketing Multinível no Brasil". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 224/13 - dos Srs. Jorge Bittar e Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.992, de 2013, que "Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens"". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 226/13 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a viabilidade de implantação do cronograma de transição da TV analógica para a TV digital". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 5 - TVR Nº 264/13 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 970, de 26 de outubro de 2010, que outorga permissão à Rota Comunicações Limitada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Adamantina, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - TVR Nº 287/13 - do Poder Executivo - (MSC 45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 04 de setembro de 2006, que autoriza à Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlândia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - TVR Nº 327/13 - do Poder Executivo - (MSC 46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Serranense de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serranos, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - TVR Nº 342/13 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.155, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - TVR Nº 344/13 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.229, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senhor do Bonfim , Estado da Bahia". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - TVR Nº 391/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 27 de setembro de 2007, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cardoso, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - TVR Nº 392/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 768, de 20 de novembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária da Juventude de Congonhas do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Congonhas do Norte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - TVR Nº 395/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 29 de junho de 2010, que autoriza a ABA - Associação Beneficente Ágape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palma, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - TVR Nº 439/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1054, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Itanhangaense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhangá, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - TVR Nº 451/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1095, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária da Praia de Outeiro do Município de Cedral - ACOPO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cedral, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - TVR Nº 455/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1100, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Sociedade Beneficente Ebenezer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Soledade , Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - TVR Nº 461/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1176, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Rota das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Carlos, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - TVR Nº 462/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1177, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Instituto Gene Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - TVR Nº 467/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1223, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Serra Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 - TVR Nº 478/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1388, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Educativa e Cultural de Ibirité a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirité, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 20 - TVR Nº 484/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural São Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - TVR Nº 486/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação de Comunicação Cidade de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 22 - TVR Nº 494/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Alternativa de Maravilha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maravilha, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - TVR Nº 515/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 338, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Niquelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Niquelândia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 24 - TVR Nº 523/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 12 de setembro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Bugre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bugre, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 25 - TVR Nº 530/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 479, de 28 de outubro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Alternativa de Divinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26 - TVR Nº 533/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 522, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Cultural Morada do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiânia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 27 - TVR Nº 535/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Areia Branca FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Areia Branca, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 28 - TVR Nº 536/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 528, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Radiofusão Flamboyant a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiânia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 29 - TVR Nº 542/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Juramento - ACEJU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juramento, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 30 - TVR Nº 558/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 02 de março de 2012, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Florestal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florestal, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 31 - TVR Nº 565/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 02 de abril de 2012, que autoriza a Associação Comunitária Nova Esperança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira de Pajeú, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 32 - TVR Nº 578/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada ao Sistema Planalto de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 33 - TVR Nº 588/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1110, de 17 de novembro de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Excelsior S.A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 34 - TVR Nº 591/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1267, de 03 de dezembro de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Garbosa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 35 - TVR Nº 592/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1423, de 29 de dezembro de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio a Voz de São Pedro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Pedro, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 36 - TVR Nº 596/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube São José dos Campos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 37 - TVR Nº 612/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bebedouro, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 38 - TVR Nº 615/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 259, de 07 de julho de 2011, que outorga permissão a Márcio Freitas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ipaba, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 39 - TVR Nº 618/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 13 de julho de 2011, que outorga permissão a Super Difusora AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Angatuba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 40 - TVR Nº 620/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 01 de agosto de 2011, que outorga permissão ao Sistema Adonai de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campo dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 41 - TVR Nº 636/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão a Cable-Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Taubaté, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 42 - TVR Nº 639/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão a E. F. Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 43 - TVR Nº 640/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 541, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão a Rocco Júnior e Rocco Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Florestópolis, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 44 - TVR Nº 659/13 - do Poder Executivo - (MSC 138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada a Fundação Cásper Líbero para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 45 - TVR Nº 673/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 722, de 03 de agosto de 2010, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Claraval, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 46 - TVR Nº 692/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1300, de 09 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Carmorela Indústria e Comércio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Piracema, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 47 - TVR Nº 699/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 17 de maio de 2011, que outorga permissão a Cataia FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Magalhães Barata, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 48 - TVR Nº 704/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão ao Sistema Max Digital de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santana da Ponte Pensa, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 49 - TVR Nº 719/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Vale Feliz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 50 - TVR Nº 722/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Corumbá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pires do Rio, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 51 - TVR Nº 724/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Intercontinental Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 52 - TVR Nº 726/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rede Gerais de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Coromandel, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 53 - TVR Nº 728/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Onda Verde FM de Aimorés Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Aimorés, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 54 - TVR Nº 733/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Paraguaçu Paulista FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 55 - TVR Nº 735/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada a Sociedade Rádio Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 56 - TVR Nº 737/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Caxias do Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 57 - TVR Nº 739/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Vizinhança FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 58 - TVR Nº 740/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada a DBC Comunicações S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ibaté, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 59 - TVR Nº 745/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 60 - TVR Nº 757/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 28 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 90 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Salto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 61 - TVR Nº 759/13 - do Poder Executivo - (MSC 148/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Hidrolândia, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO 2014 (PL 02/2013). Foram distribuídas aos parlamentares cópias das sugestões de Emendas. O Deputado Ariosto Holanda fez um breve comentário sobre as sugestões apresentadas. Usaram da palavra os Deputados Antonio Imbassahy, Luciana Santos e Arolde de Oliveira. Em votação, as emendas foram aprovadas. 62 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PLDO 2014 (PL nº 2, de 2013) - COMISSÕES Nº 1/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 20V6- Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo: Meta: 131 (unidade)". APROVADA. 63 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PLDO 2014 (PL nº 2, de 2013)- COMISSÕES Nº 2/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 20US - Fomento a Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores. Meta: 5.909 (unidade)". APROVADA. 64 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PLDO 2014 (PL nº 2, de 2013) - COMISSÕES Nº 3/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades Ação NOVA - Missão Antártica. Meta: 1 (unidade)". APROVADA. 65 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PLDO 2014 (PL nº 2, de 2013) - COMISSÕES Nº 4/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 4655 - Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS. Meta: 20 (unidade)". APROVADA. 66 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PLDO 2014 (PL nº 2, de 2013) - COMISSÕES Nº 5/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 20UQ - Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável. Meta: 99 (unidade)". APROVADA. 67 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PLDO 2014 (PL nº 2, de 2013) - COMISSÕES Nº 6/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui o seguinte texto após o item 61 constante do Anexo III: ‘II) Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do artigo 9º, § 2º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000: 1. Ações vinculadas à função Ciência e Tecnologia, excetuadas as subfunções Planejamento e Orçamento, Administração Geral, Normatização e Fiscalização, Comunicação Social, Defesa Civil e Atenção Básica’". APROVADA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Jorge Bittar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |