CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 320/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer autorização para representar a CREDN em palestra na Universidade John Hopkins, na cidade de Washington".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 96/13 - do Poder Executivo -  que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá e Sebastião Bala Rocha, em 07/08/2013.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ).
PARECER DO RELATOR, DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.443/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração"".
RELATORA: Deputada JAQUELINE RORIZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". (Apensados: PL 3059/2008 e PL 4010/2008 (Apensado: PL 4652/2009))
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do PL 3059/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4010/2008, e do PL 4652/2009, apensados.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/2011.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ARNON BEZERRA (PTB-CE), PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 4010/2008, E DO PL 4652/2009, APENSADOS, E PELA APROVAÇÃO DO PL 3059/2008, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO ALTERADO POR ESTA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.291/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.