LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 14h30min   A - Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (PL nº 2/2013-CN). Aprovadas as Emendas à Meta de nºs 1/13 a 5/13 e as Emendas ao Texto de nºs 6/13 a 11/13.

B -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 40/13 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada, institutos de pesquisa, órgãos de defesa dos direitos humanos, Ministério Público do Trabalho e agências do sistema ONU, sobre o panorama e estratégias para a eliminação da discriminação contra pessoas que vivem com HIV e a homolesbotransfobia no local de trabalho". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 41/13 - do Sr. Nilmário Miranda - que " Requer a realização de Seminário em Homenagem aos 10 Anos do Jornal Brasil de Fato". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos". EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga as emissoras a transmitirem 30 (trinta) minutos de programas educacionais no horário compreendido entre os desenhos e as vinte e uma horas, no caso da televisão, e entre vinte e uma e vinte e três horas, no caso da rádio. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.047/01, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Educação e Cultura e da Emenda 1/2013 apresentada na Comissão de Cultura, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.

4 -	PROJETO DE LEI Nº 4.124/08 - do Sr. Chico Alencar - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

5 -	PROJETO DE LEI Nº 6.060/09 - do Sr. Vicentinho - que "estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período. RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.

7 -	PROJETO DE LEI Nº 477/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral". RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 2.728/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "institui o dia 3 de dezembro como Dia do Delegado de Polícia". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.397/12 - do Sr. Walter Feldman - que "acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que reestabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir os projetos para produção de esculturas e estátuas destinados a logradouros públicos no Brasil entre os que podem ser beneficiados pelos incentivos previstos na Lei". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA.