Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REPRESENTAÇÃO Nº 20/13 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado".
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: que conclui "pela procedência da representação formulada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a fim de que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seja no sentido da perda do mandato do deputado federal Natan Donadon".
O Deputado Jutahy Junior apresentou voto em separado em 13/08/2013.

Proferido o Parecer pelo Relator, Deputado Sergio Zveiter. Concedida a palavra ao defensor dativo do Deputado Natan Donadon, Dr. Gilson Cesar Stefanes, para apresentar defesa. Proferido Voto em Separado pelo Deputado Jutahy Junior. Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 14/08/2013.