Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 376/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta na ordem do dia da Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 375/13 - Subcomissão Especial de Demarcações de Terras Indígenas - que "requer a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar, em audiência, das demarcações de terras indígenas no país e do relatório da Embrapa que apontou falhas nos estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos processos demarcatórios".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 351/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Reunião de Trabalho com o Ministro de Estado das Cidades para tratar das ações desse Ministério em relação às Políticas Públicas que objetivam o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 352/13 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita seja convidado o Sr. Pedro Brito, Diretor-Geral em exercício da Antaq, para apresentar os estudos realizados sobre transporte fluvial de passageiros na região Amazônica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 355/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer que os membros desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia participem das visitas técnicas e reuniões que venham acontecer nos diversos estados da Federação do Grupo de Trabalho criado em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, desta Casa, que visa a uma nova regulamentação do setor de telecomunicações".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 356/13 - do Sr. Raul Lima - que "solicita a realização de audiência pública para debater a respeitos dos problemas enfrentados pela aviação civil brasileira".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES, QUE RATIFICOU A PRESENÇA DOS CONVIDADOS NA FORMA DE "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 357/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito do Programa de Bio Combustíveis em municípios do Pará"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 358/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer que esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) participe da audiência pública que será realizada pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD), desta Casa, a fim de debater a regulamentação da Lei n° 12.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 359/13 - do Sr. Plínio Valério - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Sr. Moreira Franco; do Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Sr. Marcelo Guaranys; Presidente da Infraero, Sr. Antônio Gustavo Matos do Vale; Presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Amazonas, Deputado Marcelo Ramos; Representante da TRIP/AZUL Linhas Aéreas; Representante da MAP Linhas Aéreas e o Presidente da Associação Amazonense de Municípios, Sr. Antônio Iran de Souza Lima".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES, QUE SOLICITOU A INCLUSÃO DO ESTADO DO PARÁ NA DISCUSSÃO.

REQUERIMENTO Nº 360/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para tratar do percentual de tolerância de peso entre eixos dos veículos de carga nas rodovias brasileiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 361/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) apoie a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional (CMMC) no Seminário "Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas - harmonização da legislação brasileira", que será realizado nos dias 16 e 17 de outubro, nesta Casa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 362/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Mesa-Redonda com a participação do jornalista e sociólogo Lorenzo Carrasco, autor do livro "Quem manipula os povos indígenas contra o desenvolvimento do Brasil: um olhar nos porões do conselho mundial de igrejas"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 363/13 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita Audiência Pública da Comissão de, Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a tabela de preços das terras na Amazônia legalizadas pela Terra Legal; e Proposta de isenção de pagamento da terra aos assentados dos Assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia nos mldes do Terra Legal".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 364/13 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita Audiência Pública da Comissão de, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a inclusão no PAC de Infraestrutura de Estradas nos Assentamentos de Reforma Agrária".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 365/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir com as entidades governamentais sobre os impactos ambientais decorrentes da extração mineral na bacia hidrográfica do Tapajós, no Estado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 366/13 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer Reunião de Audiência Pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ.

REQUERIMENTO Nº 367/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de Mesa Redonda, em Altamira, no Estado do Pará, para discussão sobre o não cumprimento das condicionantes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 368/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para tratar das demissões de trabalhadores da TAM linhas aéreas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 370/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Dom Pedrito, Rio Grande do Sul (RS), para tratar do andamento e cronograma das obras das barragens hídricas Arroio Jaguari e Taquarembó".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 371/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tratar do novo Código de Mineração".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 372/13 - dos Srs. Asdrubal Bentes e Giovanni Queiroz - que "requer a realização de missão oficial da CINDRA - Subcomissão Especial de Demarcação de Terras Indígenas - na região de Cachoeira Seca, no Estado do Pará, com o objetivo de verificar a situação enfrentada pelas famílias no processo de desintrusão, tendo em vista demarcações de terras indígenas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 373/13 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "requer a realização de missão oficial da CINDRA - Subcomissão Especial de Demarcação de Terras Indígenas - nas áreas indígenas Apyterewa e Sororó, no Estado do Pará, com o objetivo de verificar a situação enfrentada pelas famílias no processo de retirada, tendo em vista o processo de demarcações das mesmas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 374/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Subcomissão de Demarcação de Terras indígenas, ao Estado de Mato Grosso e Maranhão, especificamente, na reserva indígena Suiá-Missú, Kaibi e Awa Guaja para averiguar a situação dos reiterados conflitos acerca das demarcações de terras indígenas no território brasileiro".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JERÔNIMO GOERGEN, PLÍNIO VALÉRIO E WEVERTON ROCHA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.055/13 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 668/2009) - que "aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/11 - do Sr. Oziel Oliveira - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, nos termos do inciso XV do artigo 49 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 19/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.760/12 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 142/2008) - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais".
RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.652/09 - do Sr. Jairo Ataide - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.282/11 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.382/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ADEMIR CAMILO (PSD-MG).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ADEMIR CAMILO (PSD-MG), PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.038/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.232/12 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.434/12 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "trata da aplicação dos recursos do BNDES no Fundo Amazônia, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.961/13 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Padre Ton, em 19/06/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.