CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3460, DE 2004, DO SR. WALTER FELDMAN, QUE "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO REGIONAL URBANO, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES REGIONAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ESTATUTO DA METRÓPOLE)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 23/05/2013


A -

Outro Evento:


Data: 23 de maio de 2013, quinta-feira
Horário: 9 horas
Local: Auditório Deputada Antonieta de Barros
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Palácio Barriga Verde, R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310, Florianópolis/SC

Discussão do Projeto de Lei nº 3460, de 2004, que cria o Estatuto da Metrópole, institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências.

Temas:

  • Articulação dos municípios metropolitanos;

  • Poderes dos entes metropolitanos: municípios e estados;

  • Planos metropolitanos estaduais;

  • Financiamento da gestão metropolitana;

  • Serviços comuns e compartilhados; e

  • Controle social e representação institucional.

    Palestrantes:

  • DORENI CARAMORI, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e Presidente do COMDES;

  • RENATO LUIZ HINNIG, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis;

  • EDSON LUIS CATTONI, Conselheiro do IAB/SC e atuante no movimento social de moradia em Santa Catarina;

  • LINO PERES, Vereador de Florianópolis (SC), membro do Fórum das Cidades de Santa Catarina.

    • LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
    HORÁRIO: 09h