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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 21/08/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 222/13 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática conjuntamente com a Comissão de Cultura com a finalidade de debater o tema "Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional", com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do Exmo Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva, com representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e com os jornalistas Srs. Romário Schettino e Jonas Valente". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 223/13 - dos Srs. Paulo Teixeira e Jesus Rodrigues - que "requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater sobre Marketing Multinível no Brasil". (Apenso: Requerimento 227/13, do deputado Sandro Alex). |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 224/13 - dos Srs. Jorge Bittar e Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.992, de 2013, que "Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens"". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 226/13 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a viabilidade de implantação do cronograma de transição da TV analógica para a TV digital". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 228/13 - do Sr. Padre Ton - (REQ 210/2013) - que "solicita a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária para debater o PL 5010, de 2013, objeto do Req. nº 210/13 - CCTCI". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
6 - |
TVR
Nº 2.620/11 - do Poder Executivo - (MSC
736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia
subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de
Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias
no município de Batalha, Estado do Piauí". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 583/12 - do
Sr. Sebastião Bala Rocha - que "susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16
de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que
anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para
seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.558/12 - do Sr. Armando
Vergílio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a
proteção de dados pessoais e dá outras providências". (Apensado: PL
4060/2012) |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
9 - |
TVR
Nº 58/12 - do Poder Executivo - (MSC
105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 704, de 29 de julho de 2010, que autoriza à
Associação Rádio Comunitária Esperança Viva Distrito do Assari - ASRCEV
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Barra dos Bugres, Estado do Mato
Grosso" |
10 - |
TVR
Nº 232/13 - do Poder Executivo - (MSC
42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 1235, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação
Comunitária de Radiodifusão e Ação Social El Shadai a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Ipirá, Estado da Bahia". |
11 - |
TVR
Nº 236/13 - do Poder Executivo - (MSC
42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 1242, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação
Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Holambra, Estado de São Paulo". |
12 - |
TVR
Nº 243/13 - do Poder Executivo - (MSC
42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 138, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação
Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso".
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13 - |
TVR
Nº 264/13 - do Poder Executivo - (MSC
44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 970, de 26 de outubro de 2010, que outorga permissão à Rota
Comunicações Limitada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no município de Adamantina, Estado de São Paulo". |
14 - |
TVR
Nº 266/13 - do Poder Executivo - (MSC
44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 75, de 29 de março de 2011, que outorga permissão à Rádio
Rio Maxi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná". |
15 - |
TVR
Nº 276/13 - do Poder Executivo - (MSC
44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 212, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Rede
Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Marilândia, Estado do Espírito Santo".
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16 - |
TVR
Nº 284/13 - do Poder Executivo - (MSC
44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 456, de 13 de outubro de 2011, que outorga permissão à A2
Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
município de Oeiras do Pará, Estado do Pará". |
17 - |
TVR
Nº 287/13 - do Poder Executivo - (MSC
45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 419, de 04 de setembro de 2006, que autoriza à Associação
Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de
Uberlândia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de
Minas Gerais". |
18 - |
TVR
Nº 295/13 - do Poder Executivo - (MSC
45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 1.087, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação
Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do
Norte". |
19 - |
TVR
Nº 317/13 - do Poder Executivo - (MSC
46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 1.163, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação
Cultural e Comunitária de Flórida executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Flórida, Estado do Paraná". |
20 - |
TVR
Nº 327/13 - do Poder Executivo - (MSC
46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 36, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação
Comunitária Serranense de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Serranos, Estado de Minas Gerais". |
21 - |
TVR
Nº 342/13 - do Poder Executivo - (MSC
47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 1.155, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação
Comunitária e Cultural de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais". |
22 - |
TVR
Nº 344/13 - do Poder Executivo - (MSC
47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 1.229, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação
Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Senhor do Bonfim , Estado da
Bahia". |
23 - |
TVR
Nº 366/13 - do Poder Executivo - (MSC
47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 173, de 21 de março de 2012, que autoriza à Associação
Mantenedora Materno Infantil de Serrinha executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Serrinha, Estado da Bahia". |
24 - |
TVR
Nº 369/13 - do Poder Executivo - (MSC
58/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renova a concessão outorgada à
Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Araxá, Estado de Minas Gerais". |
25 - |
TVR
Nº 381/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 130, de 11 de abril de 2007, que autoriza a à
Associação Regional de Barueri Educacional, Cultural e Comunicação Social
- ARB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Barueri, Estado de São
Paulo". |
26 - |
TVR
Nº 384/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 162, de 12 de abril de 2007, que autoriza a
Associação Unidos de Santa Maria Gorette a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Jundiaí, Estado de São Paulo". |
27 - |
TVR
Nº 385/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 167, de 12 de abril de 2007, que autoriza a à
Associação Comunitária de Radiodifusão Sul Curitiba a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Curitiba, Estado do Paraná". |
28 - |
TVR
Nº 391/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 552, de 27 de setembro de 2007, que autoriza a
Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Cardoso, Estado de São Paulo".
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29 - |
TVR
Nº 392/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 768, de 20 de novembro de 2008, que autoriza a
Associação Comunitária da Juventude de Congonhas do Norte a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Congonhas do Norte, Estado de Minas Gerais".
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30 - |
TVR
Nº 393/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 953, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a
Associação Comunitária Nova Aliança - ACNA a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Praia Grande, Estado de São Paulo". |
31 - |
TVR
Nº 394/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 521, de 14 de junho de 2010, que autoriza a
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão de Cachoeira do
Piriá - ASDECAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Cachoeira do Piriá, Estado do Pará". |
32 - |
TVR
Nº 395/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 597, de 29 de junho de 2010, que autoriza a ABA -
Associação Beneficente Ágape a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Palma, Estado de Minas Gerais". |
33 - |
TVR
Nº 404/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 763, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a
Associação dos Moradores do Grande Barroso I a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Fortaleza, Estado do Ceará". |
34 - |
TVR
Nº 406/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 788, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a
Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de São João do Sul, Estado de Santa Catarina". |
35 - |
TVR
Nº 409/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 918, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a
Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança de Amor a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Campinas, Estado de São Paulo".
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36 - |
TVR
Nº 413/13 - do Poder Executivo - (MSC
131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 932, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária de Tanque Novo - ACOTAN a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Tanque Novo, Estado da Bahia". |
37 - |
TVR
Nº 418/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 942, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária do Distrito de Lindoeste a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de São Félix do Xingu, Estado do Pará".
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38 - |
TVR
Nº 420/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 945, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a
Associação Cultural e Educativa de Pirapemas - ACEP a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Pirapemas, Estado do Maranhão". |
39 - |
TVR
Nº 424/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 951, de 15 de outubro de 2010, que autoriza a
Associação da Radiodifusão Comunitária de São José dos Quatro Marcos a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de São José dos Quatro Marcos,
Estado do Mato Grosso". |
40 - |
TVR
Nº 438/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1053, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação de Comunicação Comunitária Cidade de Taquaral de Goiás a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Taquaral de Goiás, Estado de
Goiás". |
41 - |
TVR
Nº 439/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1054, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Itanhangaense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Itanhangá, Estado do Mato Grosso".
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42 - |
TVR
Nº 444/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1061, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação dos Moradores do Sítio Mascate - AMSM a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Sertãozinho, Estado da Paraíba". |
43 - |
TVR
Nº 446/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1081, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista do Toldo a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa
Catarina". |
44 - |
TVR
Nº 448/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1086, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação de Rádio e TV em Defesa e Proteção ao Meio Ambiente de São João
da Baliza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São
João da Baliza, Estado de Roraima". |
45 - |
TVR
Nº 449/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1088, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária Sul Fluminense de Rádio Mangaratiba - FM a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Mangaratiba, Estado do Rio de
Janeiro". |
46 - |
TVR
Nº 450/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1091, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação São Francisco de Apoio à Cultura dos Bairros São João, Sion,
Santa Maria, Rochedo e São Francisco de Assis a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais".
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47 - |
TVR
Nº 451/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1095, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária da Praia de Outeiro do Município de Cedral - ACOPO
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no município de Cedral, Estado do Maranhão".
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48 - |
TVR
Nº 455/13 - do Poder Executivo - (MSC
132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1100, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a
Sociedade Beneficente Ebenezer a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Soledade , Estado do Rio Grande do Sul". |
49 - |
TVR
Nº 460/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1172, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de
Corumbataí do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Corumbataí do Sul, Estado do Paraná". |
50 - |
TVR
Nº 461/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1176, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária Rota das Termas a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de São Carlos, Estado de Santa Catarina". |
51 - |
TVR
Nº 462/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1177, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a
Instituto Gene Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Blumenau, Estado de Santa Catarina". |
52 - |
TVR
Nº 464/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1183, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação de Difusão Comunitária de Itapirapuã Paulista - ADICIPA a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Itapirapuã Paulista , Estado de
São Paulo". |
53 - |
TVR
Nº 465/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1184, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação de Radiodifusão Comunitária Arvoredo de Governador Celso Ramos
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no município de Governador Celso Ramos, Estado
de Santa Catarina". |
54 - |
TVR
Nº 467/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1223, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária de Serra Verde a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais". |
55 - |
TVR
Nº 468/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1225, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio
Grande do Sul". |
56 - |
TVR
Nº 469/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1227, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação de Radiodifusão Comunitária do Povoado Júlio de Castilhos de
Taquari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquari, Estado do Rio
Grande do Sul". |
57 - |
TVR
Nº 470/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1232, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária Cultural Sanjoanense a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de São João, Estado do Paraná". |
58 - |
TVR
Nº 476/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1385, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária de Ribeirão das Neves Cidadania Ativa a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Ribeirão das Neves, Estado de
Minas Gerais". |
59 - |
TVR
Nº 478/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1388, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza a
Associação Educativa e Cultural de Ibirité a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Ibirité, Estado de Minas Gerais". |
60 - |
TVR
Nº 481/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 128, de 19 de maio de 2011, que autoriza a
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cidade de Santa Izabel a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Santa Izabel do Pará, Estado do
Pará". |
61 - |
TVR
Nº 482/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 143, de 24 de maio de 2011, que autoriza a
Associação Nova Midhia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul". |
62 - |
TVR
Nº 484/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 148, de 24 de maio de 2011, que autoriza a
Associação Comunitária e Cultural São Lourenço a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa
Catarina". |
63 - |
TVR
Nº 486/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 157, de 24 de maio de 2011, que autoriza a
Associação de Comunicação Cidade de Blumenau a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Blumenau, Estado de Santa Catarina". |
64 - |
TVR
Nº 488/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 176, de 06 de junho de 2011, que autoriza a
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Ambiental de
Curvelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Curvelândia, Estado do Mato Grosso". |
65 - |
TVR
Nº 490/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 190, de 06 de junho de 2011, que autoriza a
Associação da Rádio Comunitária e Cultural do Distrito Campinal a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Presidente Epitácio, Estado de
São Paulo". |
66 - |
TVR
Nº 493/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 194, de 06 de junho de 2011, que autoriza a
Associação de Difusão Comunitária de Mata Grande - ADICOMAG a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Mata Grande , Estado de Alagoas".
|
67 - |
TVR
Nº 494/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 202, de 06 de junho de 2011, que autoriza a
Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Alternativa de Maravilha
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no município de Maravilha, Estado de Santa
Catarina". |
68 - |
TVR
Nº 496/13 - do Poder Executivo - (MSC
133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 240, de 13 de junho de 2011, que autoriza a
Associação Cultural e Comunitária Revolução a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo". |
69 - |
TVR
Nº 502/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 291, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a
Banda de Música Nossa Senhora do Rosário a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Alfredo Vasconcelos, Estado de Minas Gerais". |
70 - |
TVR
Nº 503/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 292, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a
Rádio Cultura de Capinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Capinópolis, Estado de Minas Gerais". |
71 - |
TVR
Nº 509/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 320, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a
Associação de Radiodifusão Comunitária Estação FM a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Estação , Estado do Rio Grande do Sul".
|
72 - |
TVR
Nº 515/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 338, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Niquelândia a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Niquelândia, Estado de Goiás".
|
73 - |
TVR
Nº 523/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 394, de 12 de setembro de 2011, que autoriza a
Associação Comunitária de Bugre a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Bugre, Estado de Minas Gerais". |
74 - |
TVR
Nº 525/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 397, de 12 de setembro de 2011, que autoriza a
Associação Cultural Amigos de Petrolândia a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina". |
75 - |
TVR
Nº 528/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 427, de 23 de setembro de 2011, que autoriza a
Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio Educacional Cultural e
Artístico Cidade Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Maringá, Estado do Paraná". |
76 - |
TVR
Nº 530/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 479, de 28 de outubro de 2011, que autoriza a
Associação Comunitária de Difusão Alternativa de Divinópolis a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Divinópolis, Estado de Minas
Gerais". |
77 - |
TVR
Nº 533/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 522, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a
Associação Cultural Morada do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Goiânia, Estado de Goiás". |
78 - |
TVR
Nº 535/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 525, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a
Associação Comunitária Areia Branca FM a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Areia Branca, Estado de Sergipe". |
79 - |
TVR
Nº 536/13 - do Poder Executivo - (MSC
134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 528, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a
Associação Radiofusão Flamboyant a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Goiânia, Estado de Goiás". |
80 - |
TVR
Nº 540/13 - do Poder Executivo - (MSC
135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a
Associação de Comunicação e Cultura de Formoso a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Formoso , Estado de Goiás". |
81 - |
TVR
Nº 542/13 - do Poder Executivo - (MSC
135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 13, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a
Associação Comunitária Educativa de Juramento - ACEJU a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Juramento, Estado de Minas Gerais".
|
82 - |
TVR
Nº 554/13 - do Poder Executivo - (MSC
135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 117, de 02 de março de 2012, que autoriza a
Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Pacatuba a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Pacatuba, Estado de Sergipe".
|
83 - |
TVR
Nº 558/13 - do Poder Executivo - (MSC
135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 123, de 02 de março de 2012, que autoriza a
Associação de Comunicação e Cultura de Florestal a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Florestal, Estado de Minas Gerais".
|
84 - |
TVR
Nº 565/13 - do Poder Executivo - (MSC
135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 190, de 02 de abril de 2012, que autoriza a
Associação Comunitária Nova Esperança a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Cachoeira de Pajeú, Estado de Minas Gerais". |
85 - |
TVR
Nº 578/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 663, de 31 de agosto de 2009, que renova a
permissão outorgada ao Sistema Planalto de Radiodifusão Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina". |
86 - |
TVR
Nº 582/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 739, de 23 de agosto de 2010, que renova a
permissão outorgada ao Sistema 103 de Rádios Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Descanso, Estado de Santa
Catarina". |
87 - |
TVR
Nº 588/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1110, de 17 de novembro de 2010, que renova a
permissão outorgada à Rádio Excelsior S.A. para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
|
88 - |
TVR
Nº 591/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1267, de 03 de dezembro de 2010, que renova a
permissão outorgada à Rádio Garbosa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de São João Nepomuceno, Estado de Minas
Gerais". |
89 - |
TVR
Nº 592/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1423, de 29 de dezembro de 2010, que renova a
permissão outorgada à Rádio a Voz de São Pedro Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de São Pedro, Estado de São
Paulo". |
90 - |
TVR
Nº 596/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 100, de 02 de maio de 2011, que renova a
permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube São José dos Campos Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São José dos
Campos, Estado de São Paulo". |
91 - |
TVR
Nº 608/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 241, de 13 de junho de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda. para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Vacaria , Estado do Rio Grande do
Sul". |
92 - |
TVR
Nº 612/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 299, de 01 de agosto de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bebedouro,
Estado de São Paulo". |
93 - |
TVR
Nº 613/13 - do Poder Executivo - (MSC
136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 300, de 01 de agosto de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Joinville , Estado de Santa
Catarina". |
94 - |
TVR
Nº 615/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 259, de 07 de julho de 2011, que outorga
permissão a Márcio Freitas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Ipaba, Estado de Minas Gerais".
|
95 - |
TVR
Nº 618/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 276, de 13 de julho de 2011, que outorga
permissão a Super Difusora AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Angatuba, Estado de São Paulo". |
96 - |
TVR
Nº 620/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 309, de 01 de agosto de 2011, que outorga
permissão ao Sistema Adonai de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no município de Campo dos Goytacazes, Estado do
Rio de Janeiro". |
97 - |
TVR
Nº 623/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 352, de 17 de agosto de 2011, que outorga
permissão à Rádio Capelista Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Matinhos, Estado do Paraná". |
98 - |
TVR
Nº 626/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 356, de 17 de agosto de 2011, que outorga
permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Barbacena, Estado de Minas
Gerais". |
99 - |
TVR
Nº 627/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 357, de 17 de agosto de 2011, que outorga
permissão a Celebração FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais". |
100 - |
TVR
Nº 634/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 457, de 13 de outubro de 2011, que outorga
permissão a Ola FM Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Carangola, Estado de Minas Gerais". |
101 - |
TVR
Nº 635/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 533, de 06 de dezembro de 2011, que outorga
permissão a LTP Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Votuporanga, Estado de São Paulo". |
102 - |
TVR
Nº 636/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 534, de 06 de dezembro de 2011, que outorga
permissão a Cable-Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Taubaté,
Estado de São Paulo". |
103 - |
TVR
Nº 638/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 538, de 06 de dezembro de 2011, que outorga
permissão à Rádio Carmo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais".
|
104 - |
TVR
Nº 639/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 539, de 06 de dezembro de 2011, que outorga
permissão a E. F. Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Nova Xavantina, Estado do Mato
Grosso". |
105 - |
TVR
Nº 640/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 541, de 06 de dezembro de 2011, que outorga
permissão a Rocco Júnior e Rocco Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Florestópolis, Estado do Paraná".
|
106 - |
TVR
Nº 642/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 239, de 30 de abril de 2012, que outorga
permissão a Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de São Bento, Estado do Maranhão".
|
107 - |
TVR
Nº 654/13 - do Poder Executivo - (MSC
138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 46, de 03 de fevereiro de 2012, que renova a
permissão outorgada à Rádio Santos Dumont Ltda. para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no município de Jundiaí, Estado de São Paulo".
|
108 - |
TVR
Nº 659/13 - do Poder Executivo - (MSC
138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2012, que renova a
permissão outorgada a Fundação Cásper Líbero para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
|
109 - |
TVR
Nº 662/13 - do Poder Executivo - (MSC
138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 166, de 20 de março de 2012, que renova a
permissão outorgada a Rádio Jornal Cidade Bauru Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Bauru, Estado de São
Paulo". |
110 - |
TVR
Nº 670/13 - do Poder Executivo - (MSC
140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 660, de 21 de julho de 2010, que outorga
permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Igaraçu do
Tietê, Estado de São Paulo". |
111 - |
TVR
Nº 673/13 - do Poder Executivo - (MSC
140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 722, de 03 de agosto de 2010, que outorga
permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Claraval,
Estado de Minas Gerais". |
112 - |
TVR
Nº 681/13 - do Poder Executivo - (MSC
140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 910, de 14 de outubro de 2010, que outorga
permissão a Deo Volente Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo".
|
113 - |
TVR
Nº 683/13 - do Poder Executivo - (MSC
140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 914, de 14 de outubro de 2010, que outorga
permissão a Oliveira & Perin Assessoria e Comunicações Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio dos
Índios, Estado do Rio Grande do Sul". |
114 - |
TVR
Nº 688/13 - do Poder Executivo - (MSC
140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1153, de 23 de novembro de 2010, que outorga
permissão a V.P.D. Empresa de Radiodifusão Ltda. - ME. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Bom Jardim, Estado do Rio
de Janeiro". |
115 - |
TVR
Nº 692/13 - do Poder Executivo - (MSC
140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1300, de 09 de dezembro de 2010, que outorga
permissão a Carmorela Indústria e Comércio Ltda., para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Piracema, Estado de Minas
Gerais". |
116 - |
TVR
Nº 699/13 - do Poder Executivo - (MSC
140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 123, de 17 de maio de 2011, que outorga permissão
a Cataia FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
município de Magalhães Barata, Estado do Pará". |
117 - |
TVR
Nº 704/13 - do Poder Executivo - (MSC
140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 222, de 06 de junho de 2011, que outorga
permissão ao Sistema Max Digital de Comunicações Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Santana da Ponte Pensa,
Estado de São Paulo". |
118 - |
TVR
Nº 719/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 302, de 01 de agosto de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Vale Feliz Ltda. para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul".
|
119 - |
TVR
Nº 722/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 306, de 01 de agosto de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio FM Corumbá Ltda. para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Pires do Rio, Estado de Goiás".
|
120 - |
TVR
Nº 724/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 365, de 17 de agosto de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Intercontinental Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Curitiba, Estado do
Paraná". |
121 - |
TVR
Nº 726/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 367, de 17 de agosto de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rede Gerais de Comunicação Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Coromandel, Estado de Minas
Gerais". |
122 - |
TVR
Nº 728/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 369, de 17 de agosto de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Onda Verde FM de Aimorés Ltda. para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Aimorés,
Estado de Minas Gerais". |
123 - |
TVR
Nº 729/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 370, de 17 de agosto de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Cultura de Astorga S/C Ltda. para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Astorga,
Estado do Paraná". |
124 - |
TVR
Nº 733/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 403, de 12 de setembro de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Paraguaçu Paulista FM Ltda. para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paraguaçu
Paulista, Estado de São Paulo". |
125 - |
TVR
Nº 735/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 405, de 12 de setembro de 2011, que renova a
permissão outorgada a Sociedade Rádio Alvorada Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais". |
126 - |
TVR
Nº 737/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 408, de 12 de setembro de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Caxias do Sul Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caxias do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul". |
127 - |
TVR
Nº 739/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 411, de 12 de setembro de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Vizinhança FM Ltda. para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná".
|
128 - |
TVR
Nº 740/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 412, de 12 de setembro de 2011, que renova a
permissão outorgada a DBC Comunicações S/C Ltda. para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no município de Ibaté, Estado de São Paulo".
|
129 - |
TVR
Nº 742/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 415, de 12 de setembro de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Cultura de Marialva Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Marialva, Estado do
Paraná". |
130 - |
TVR
Nº 744/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 435, de 13 de outubro de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Pantera Ltda. para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina".
|
131 - |
TVR
Nº 745/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 436, de 13 de outubro de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais".
|
132 - |
TVR
Nº 746/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 437, de 13 de outubro de 2011, que renova a
permissão outorgada a FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ribeirão
Preto, Estado de São Paulo". |
133 - |
TVR
Nº 751/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 446, de 13 de outubro de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio União da Franca Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Franca , Estado de São
Paulo". |
134 - |
TVR
Nº 757/13 - do Poder Executivo - (MSC
147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 482, de 28 de outubro de 2011, que renova a
permissão outorgada à Rádio FM 90 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Salto, Estado de São Paulo".
|
135 - |
TVR
Nº 759/13 - do Poder Executivo - (MSC
148/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 597, de 18 de agosto de 2009, que outorga
permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Hidrolândia, Estado do Ceará". |
PRIORIDADE |
136 - |
PROJETO
DE LEI Nº 490/11 - do Senado Federal -
Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de
fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e
dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades
autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados:
PL 4186/1998 (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000 (Apensado: PL
2519/2011), PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL
4165/2001, PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003
(Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003, PL 2105/2003, PL 2189/2003
(Apensado: PL 2535/2011 (Apensado: PL 5189/2013)), PL 7542/2006, PL
2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009 e PL 1523/2011) e PL
1944/2011) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
137 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.400/07 - do Sr. Moreira
Mendes - que "dispõe sobre o serviço de telefonia e dá outras
providências". |
138 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.239/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o
prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e
incluir a Internet como veículo de publicação". |
139 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir
Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou
publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o
intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam
mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011)
|
140 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.495/11 - do Sr. Pastor Marco
Feliciano - que "altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº
4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do
sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a
transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do
Brasil)". |
141 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.895/12 - do Sr. Ronaldo
Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de
eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico
híbrido". |
142 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.313/13 - do Sr. Major Fábio
- que "dispõe sobre a preservação do sigilo dos colaboradores de serviços
telefônicos de denúncias". |
143 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.409/13 - do Sr. Ricardo
Berzoini - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de
setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso
condicionado"". |