CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/08/2013

                                             LOCAL: Anexo II, Plenário 12
                                             HORÁRIO: 09h30min

 
A -

Reunião Deliberativa:


Aprovadas as seguintes Emendas ao PLN nº 002/2013 - LDO/2014:

- Assistência Pré-Escolar - Inclui inciso XXVII no art. 12 do PLDO nº 2, de 2013.

- Assistência Pré-Escolar -  Inclui § 2º no art. 86 do PLDO nº 2, de 2013, renumerando o atual parágrafo único.

- Assistência Pré-Escolar - Altera a redação do § 3º no art. 70 do PLDO nº 2, de 2013.

- Assistência Pré-Escolar - Altera a redação do "caput" do art. 86 do PLDO nº 2, de 2013.

- Incentivo financeiro a projetos esportivos - Altera a redação do inciso VII do art. 18 do PLDO nº 2, de 2013.