Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 265/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as injustiças cometidas contra os militares integrantes da Classe de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica - (QESA)".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 266/13 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer, junto a CTASP, a realização de Seminário sobre Empregabilidade para Pessoas com Deficiência, em Macapá, Estado do Amapá".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 261/13 - da Sra. Andreia Zito - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca da perda do fundo de pensões dos Correios "Postalis".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

REQUERIMENTO Nº 262/13 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão dos Correios - "Postalis".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

REQUERIMENTO Nº 263/13 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre o concurso público para preenchimento de vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental - EPPGG".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

REQUERIMENTO Nº 264/13 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, solicite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, informações a respeito da BRASKEM".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.141/11 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 324/2010) - que "altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização". (Apensado: PL 1491/2011)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.491/2011, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.865/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 193/2003) - que "altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VILALBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roberto Balestra, em 31/10/2012.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 10/07/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILVIO COSTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ISAIAS SILVESTRE E LAERCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.991/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. EUDES XAVIER, PELA REJEIÇÃO. O PARECER DO RELATOR, DEP. SANDRO MABEL, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 08/05/2013.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 28/05/2013.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 3.831/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 31/08/2011.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 5.019/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO POLICARPO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SANDRO MABEL.

PROJETO DE LEI Nº 6.314/09 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro". (Apensado: PL 3535/2012)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela rejeição do PL nº 3.535/2012, apensado.
VISTA AO DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 7.206/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo". (Apensado: PL 7212/2010)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 7.212/10, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ASSIS MELO E POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 7.252/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal"". (Apensado: PL 1038/2011)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.038/2011, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EUDES XAVIER E POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 400/11 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DANIEL ALMEIDA, POLICARPO E SILVIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.367/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SILVIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.701/11 - do Sr. Manato - que "institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 28/11/2012.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 1.942/11 - do Sr. João Paulo Lima - que "altera o § 3º do art. 27 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", a fim de excluir a aposentadoria como causa da extinção da inscrição no cadastro e no registro do trabalhador portuário".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 2.432/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 10/07/2013.
LIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS DR. GRILO, EUDES XAVIER, SANDRO MABEL, AUGUSTO COUTINHO, SILVIO COSTA E LAERCIO OLIVEIRA.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 2.892/11 - do Sr. Arnaldo Jardim e outros - que "dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VICENTINHO, EUDES XAVIER, ASSIS MELO E POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 3.242/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "regulamenta profissão de cinegrafista".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO CASTRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.433/12 - do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO SILVIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.640/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 4.082/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Isaias Silvestre, em 10/07/2013.
LIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS SILVIO COSTA, ISAIAS SILVESTRE, FLÁVIA MORAIS, SANDRO MABEL, RONALDO NOGUEIRA E DANIEL ALMEIDA.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 4.302/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 4.304/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.793/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta art. 457-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispondo sobre a remuneração do trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ISAIAS SILVESTRE E SILVIO COSTA.

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 7.191/10 - que "regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ISAIAS SILVESTRE.