Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 299/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 3.179, de 2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 300/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de Tocantins, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 302/13 - do Sr. Aureo - que "requer seja realizada audiência pública para discutir e debater os problemas relacionados à adesão de alunos da UNIESP ao programa FIES, oferecido pelo Governo Federal".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ), DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 303/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 6.114, de 2009 que Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - ENAMEB".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 304/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminário sobre o programa de consolidação e expansão da UFSC - campus Curitibanos".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 534/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 18/09/2012.
Vista ao Deputado Stepan Nercessian, em 20/11/2012.
Adiada a votação a requerimento do Deputado Izalci, em 12/12/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - DEP. ARTUR BRUNO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.521/11 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensados: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensados: PL 5055/2009 e PL 5142/2013), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensado: PL 1255/2011), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011) e PL 4989/2013)
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: Parecer da Relatora, pela aprovação deste, do PL nº 208/2003, do PL nº 1596/2007, do PL nº 2775/2008, do PL nº 5055/2009, do PL nº 5142/2013, do PL nº 6875/2002, e do PL nº 4989/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 35/2003, do PL nº 4870/2005, do PL nº 6489/2006, do PL nº 1110/2007, do PL nº 2889/2011, do PL nº 4192/2004, e do PL nº 1255/2011, apensados.
NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 2.080/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências". (Apensado: PL 2085/2003)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste, e do PL nº 2085/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - ALEX CANZIANI.

PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensados: PL 1123/2007 e PL 4031/2012))
EXPLICACAO DA EMENTA: Considerando como de manutenção as despesas com aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos em jornada de tempo integral.
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste, do PL nº 1109/2007, do PL nº 1123/2007, e do PL nº 4031/2012, apensados.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.092/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão". (Apensado: PL 6351/2009)
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste, e do PL nº 6.351/2009, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE), DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE), DEP. IZALCI (PSDB-DF) E DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.785/10 - do Sr. Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEP. LELO COIMBRA.

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção,
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2673/2011, apensado.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 20/03/2013.
NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 28/05/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - WALDENOR PEREIRA E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 563/11 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 1.715/11 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aanexo.
NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 2.050/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê".
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.248/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CELSO JACOB.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/11 - do Sr. Manoel Junior - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.776/11 - do Sr. Saraiva Felipe - que "institui a Política Nacional de Saúde Vocal".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
VISTA À DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.

PROJETO DE LEI Nº 2.993/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Assegura a empregados de empresas estatais, abono de faltas remunerado durante o período em que estiverem convocados para integrar delegação desportiva.
Define limite de carga horária para computar efetivos de frequência e de trabalhos escolares para estudantes integrantes de representação desportiva nacional.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto.
NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.304/12 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR - DEP. CELSO JACOB.

PROJETO DE LEI Nº 3.670/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEP. PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 3.737/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni - UFTO, e da outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEP. GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 3.866/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares". (Apensados: PL 4068/2012 e PL 5480/2013)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4068/2012, e do PL 5480/2013, apensados, na forma do substitutivo em anexo.
NÃO DELIBERADO - RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 4.032/12 - do Sr. Hugo Napoleão - que "autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEP. LELO COIMBRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.195/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - DEP. ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE LEI Nº 4.197/12 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - ALEX CANZIANI.