CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 125/13 - do Sr. Walney Rocha - que "requer que seja aprovado por essa Comissão ofício ao Exmo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro - Sérgio Cabral - para que o mesmo tome as providências para realização de obras de saneamento, pavimentação, melhorias em estradas e reforma de uma praça".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.663/13 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Incorre em improbidade administrativa o prefeito que impedir ou deixar de garantir a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil na definição dos instrumentos de política urbana.
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.778/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana".
RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ALBERTO FILHO (PMDB-MA).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alberto Filho, em 07/08/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA NILMAR RUIZ.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBERTO FILHO (PMDB-MA) E DEP. HEULER CRUVINEL (PSD-GO).