Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 477/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informações à Exma. Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, sobre a suposta utilização de avião particular em missão oficial".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 478/13 - do Sr. Vanderlei Macris e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, e dos representantes das empresas Siemens, Alstom, CAF, Mitsui, Temoinsa e Bombardier para que prestem esclarecimentos sobre os fatos narrados a seguir, bem como sobre as medidas que estão sendo tomadas para a identificação dos eventuais responsáveis".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 479/13 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 480/13 - do Sr. Edio Lopes - que "requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 481/13 - do Sr. Akira Otsubo - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101/09 - do Sr. João Magalhães - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo".
RELATOR: Deputado MANUEL ROSA NECA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
O Deputado Jilmar Tatto apresentou voto em separado em 13/04/2010.
Vista ao Deputado Fernando Francischini, em 07/08/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como junto ao Ministério da Aquicultura e Pesca, para investigar a ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso, ou no cadastramento dos beneficiários da chamada "bolsa-pescador", e em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, que proceda auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos competentes, para que se possam aplicar as medidas punitivas e reparadoras cabíveis".
RELATOR: Deputado HUMBERTO SOUTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 57/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011".
RELATOR: Deputado VAZ DE LIMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 108/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
NÃO DELIBERADO.