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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 339-A, DE 2009, DO SR. VICENTINHO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 39 E DO § 1º DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL " (ASSEGURA O DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/08/2013
| A - |
Audiência Pública: |
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Audiência pública com as seguintes autoridades (Req. 1/13, do Dep. Lincoln Portela): SR. RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ,
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; == > NÃO COMPARECEU SR. JÂNIO BOSCO GANDRA, PRESIDENTE DA
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS, E PRESIDENTE
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E FEDERAIS DOS
PAÍSES DA LÍNGUA PORTUGUESA, REPRESENTANDO A POLÍCIA CIVIL; == > PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA SR. JORGE LUIZ XAVIER, REPRESENTANTE
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL; == > PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA SR. MÁRCIO MASSARO, VICE-PRESIDENTE
DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO
FEDERAL; == > PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA SR RÔMULO FABRÍCIO LOPES,
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL; == > PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA SR. WANDERLEI DE ALMEIDA,
REPRESENTANTE DO CONSELHO NAC. DOS COMANDANTES GERAIS DAS POLÍCIAS
MILITARES E DOS BOMBEIROS MILITARES, REPRESENTANDO A POLÍCIA MILITAR;
== > PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA SR. ALEXANDRE SANTANA SALLY,
REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS. ==>
PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA
==> Nova reunião foi convocada para o dia 20/8/13,
para audiência pública com as autoridades constantes do Req nº 2/13. |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min |