CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Audiência Pública para debater a regulamentação das atividades dos profissionais do sexo, com a presença dos convidados (as):

  • Sr. Deputado Federal Jean Wyllys;

  • Sr. Thaddeus Gregory Blanchette, pesquisador associado da Ong Davida;

  • Sra. Maria Aparecida Menezes Vieira, Presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais - ASPROMIG;

  • Sra. Lurdes Barreto, Presidente do Grupo de Mulheres Prostitutas da do Pará - GEMPAC;

  • Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (não compareceu);

  • Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego:
    . Sr. Francisco Gomes dos Santos - Coordenador de Identificação e Registro Profissional e
    . Sra. Claudia Maria Paiva - Chefe de Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (não compareceu).


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 182/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja requisitado, do Ministério Público do Estado de São Paulo, uma cópia do inquérito policial que culminou em uma investigação que levou a interdição da ONG denominada "Lar Somando Forças", suspeita de abrigar travestis vítimas do tráfico humano, onde eram explorados sexualmente no Estado de São Paulo".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.