Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Jandira Feghali - Presidenta; Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Acelino Popó, Angelo Vanhoni, Domingos Sávio, Dr. Paulo César, Marcelo Almeida, Onyx Lorenzoni, Paulo Ferreira, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Raul Henry e Stepan Nercessian - Titulares; Carmen Zanotto, Claudio Cajado, Edinho Araújo, Lauriete, Luciana Santos, Marcio Junqueira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldenor Pereira - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Gabriel Chalita, Jean Wyllys e Pedro Guerra.Justificou a ausência o Deputado Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta, Deputada Jandira Feghali, declarou abertos os trabalhos. A Presidenta relatou ao Plenário a Coletiva Pública, realizada na terça-feira, 06/08/13, no Café do Salão Verde, para lançamento da Campanha #QueroMeVerNaTV: pela regionalização da TV e Rádio e em defesa da Diversidade Cultural com produção local e independente. Abordou a questão do Projeto de Lei nº 5992/13, que estabelece os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de autoria da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal; destacou que o texto do projeto, já aprovado no Senado Federal e aguardando deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados, não abrangeu as propostas que já tramitavam nesta Casa, sem considerar os debates e acordos construídos com os diversos segmentos da sociedade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; informou que a Comissão de Cultura, juntamente com outras comissões e frentes parlamentares, mantiveram entendimentos com o Presidente da Casa para que o PL 5992/13 não fosse incluído na pauta do Plenário, antes de negociações sobre seu conteúdo, que viabilizassem a apresentação de um substitutivo sobre a matéria. EXPEDIENTE: A Presidenta informou ao Plenário o comparecimento do ilustre Ministro da Cultura e Mídia da Alemanha, senhor Bernd Neumann, em cordial visita à Comissão de Cultura, no dia 22 de agosto, quinta-feira, às 10h15, no gabinete da presidência da Comissão de Cultura e conclamou os senhores membros a comparecerem ao encontro. Informou o recebimento de convite da senhora Ministra da Cultura, Marta Suplicy, para o lançamento do edital do “Concurso Cultura 2014”, destinado a selecionar trabalhos artísticos-culturais para difundir a riqueza cultural brasileira durante a Copa do Mundo de 2014, no dia 08 de agosto, às 10h30, na Arena Corinthians (Itaquerão), em São Paulo/SP; o recebimento de ofício do senhor Deputado Acelino Popó, justificando sua ausência na audiência pública realizada em 09/07/2013, por encontrar-se em reunião com autoridades de seu Estado, tratando sobre a PEC 457/2005; e, comunicou que foi efetuada designação de relatoria no dia 08/07/13. A Presidenta comunicou aos senhores membros que decidiu retirar da pauta da Comissão, de ofício, os projetos que pretendam atribuir denominação de logradouros públicos, pontes, viadutos, vias, aeroportos, títulos de capital nacional, que não cumprissem o disposto na Súmula 1/13-CCULT. Acrescentou que somente seriam incluídas na Ordem do Dia as proposições com parecer pela aprovação, com sustentação nas decisões tomadas pela Comissão e atendendo à Sumula 1/13, e as proposições com parecer pela rejeição em razão do não-cumprimento da mencionada norma interna. O Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou a palavra e declamou poema de sua autoria em homenagem ao cantor e compositor Dominguinhos. O Deputado Nilmário Miranda solicitou a palavra e fez comentário sobre o Estatuto da Juventude, observando que pela primeira vez uma lei federal foi sancionada com dispositivo tratando sobre a orientação sexual, assegurando, ao tratar dos direitos à igualdade, que o jovem não será discriminado por sua orientação sexual. O Deputado Nilmário Miranda manifestou sua contrariedade sobre o Projeto de Lei nº 5992/13, que trata da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, de autoria da Comissão Mista do Senado Federal e Câmara dos Deputados; destacou a existência na pauta de Requerimento de sua autoria para realização de Audiência Pública tratando da regionalização da programação de rádio e TV, conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo como convidados o Ministro das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo Silva, e representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação; solicitou que fosse apreciado o Requerimento e mantida a realização da audiência pública, de modo a possibilitar o processo legislativo democrático de discussão da matéria. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: A Presidenta propôs ao Plenário a apreciação em bloco dos Requerimentos constantes da pauta, itens 1 a 4. Acata a sugestão, submeteu à votação as matérias: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/13 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6722/2010) - que " "Requer que a Comissão de Cultura realize audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei nº 6.722/2010, que institui o Procultura”. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizada Audiência Pública sobre o programa Comunica Diversidade". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Seminário Livre de Cultura e Educação". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/13 - do Sr. Nilmário Miranda - (PL 7075/2002) - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Cultura conjuntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com a finalidade de debater o tema "Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional", com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do Exmo. Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva, com representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e com os jornalistas Srs. Romário Schettino e Jonas Valente". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos". EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga as emissoras a transmitirem 30 (trinta) minutos de programas educacionais no horário compreendido entre os desenhos e as vinte e uma horas, no caso da televisão, e entre vinte e uma e vinte e três horas, no caso da rádio. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.047/01, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Educação e Cultura e da Emenda 1/2013 apresentada na Comissão de Cultura, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO JOSÉ STÉDILE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia". (Apensados: PL 297/2003 e PL 620/2003 (Apensado: PL 1601/2007)) RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.106/13; e pela rejeição dos PL's nºs 297/03, 620/03 e 1601/2007, apensados, e das Emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.124/08 - do Sr. Chico Alencar - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.060/09 - do Sr. Vicentinho - que "estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.303/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico". (Apensados: PL 6930/2010 e PL 743/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil - OMB. RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.303/09 e pela rejeição dos PL's nºs 6930/10 e 743/11, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão de Educação e Cultura. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.549/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período. RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 477/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral". RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 783/11 - do Sr. José Priante - que "declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição. A Relatora proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.490/11 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "denomina "Ponte Presidente João Goulart" a ponte sobre o rio Gravataí, que ligará as cidade de Porto Alegre e Canoas, pela BR 448, no Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.642/12 - do Sr. Fernando Marroni - que "denomina-se "Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto" o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA. PARECER: pela aprovação. O Relator, Deputado Paulo Ferreira, proferiu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.855/12 - do Sr. Júlio Cesar - que "dá ao "Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR" o nome de "Conselho Oscar Niemeyer de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR"". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela rejeição. O Deputado Stepan Nercessian proferiu seu parecer. Aberta a discussão, manifestaram-se os Deputados Evandro Milhomen, Dr. Paulo César e Angelo Vanhoni. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A Presidenta colocou à apreciação as atas da 18ª e 19ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 3 e 9 de julho. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Deputado Angelo Vanhoni solicitou a palavra e, fazendo referência ao Requerimento nº 38/13, aprovado na reunião, propondo a realização de Seminário Livre sobre Cultura e Educação, informou que a Comissão de Educação aprovou proposta de realização de seminário sobre a questão da juventude em relação ao ensino médio; abordou a discussão existente sobre mudanças da estrutura do ensino médio e a necessidade de intersecção da formação cultural com a educação;  propôs que essa discussão fosse realizada em seminário conjunto com a Comissão de Educação. A Presidenta informou que proporia ao Presidente da Comissão de Educação a realização do Seminário Livre sobre Cultura e Educação em conjunto com aquela comissão. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidenta relatou aos senhores membros os entendimentos mantidos junto à Comissão Mista de Orçamento, que possibilitariam a apresentação de emendas pela Comissão de Cultura e pela Comissão de Educação, com a aprovação de um adendo ao parecer preliminar apresentado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. A Presidenta informou ao Plenário que na próxima reunião ordinária deliberativa, na quarta-feira, 14/08/13, seriam discutidas e votadas as emendas a serem apresentadas pela Comissão de Cultura ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, solicitando aos senhores membros que encaminhassem à Secretaria da Comissão suas eventuais sugestões de emendas. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião, às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Jandira Feghali ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx