Às dez horas e vinte e sete minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Celso Jacob, Chico Alencar, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian e Waldenor Pereira - Titulares; Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, José Linhares, Keiko Ota, Mara Gabrilli, Pedro Chaves, Pedro Guerra, Rogério Peninha Mendonça e Valadares Filho - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Costa Ferreira, João Bittar, Manoel Salviano, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldir Maranhão. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da vigésima terceira e vigésima quarta reuniões, ordinária deliberativa e de audiência pública, respectivamente, realizadas em dez e onze de julho. Dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Artur Bruno. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 296/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira. O Deputado Artur Bruno subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 297/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira". O Deputado Artur Bruno subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 298/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira. O Deputado Artur Bruno subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 301/13 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de audiência pública em homenagem ao Professor Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, pelos 50 anos do trabalho pioneiro de alfabetização de jovens e adultos, realizado em Angicos (RN), em 1963". A autora encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. A Deputada Fátima Bezerra usou da palavra para discorrer sobre o Fórum Nacional de Educação. O Deputado Artur Bruno registrou participação no Seminário Internacional sobre Currículo Escolar. Informou sobre proposta de se realizar, ainda este ano, o Seminário Nacional de Currículos. O Deputado Ângelo Vanhoni registrou a realização, em Curitiba, do Seminário Internacional de Educação denominado Sala Mundo. Também usaram da palavra os Deputados Gabriel Chalita e Stepan Nercessian. O Presidente convidou os deputados a acompanharem a Comitiva de Parlamentares da bancada do Rio de Janeiro representantes da Comissão de Educação para encontro na Universidade Gama Filho, dia oito de agosto, às quinze horas, no campus da Universidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.961/11 - do Sr. Walney Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Stepan Nercessian. Parecer: Pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Relator leu o parecer e justificou que seu voto baseava-se na Súmula da Comissão de Educação que recomenda a Indicação ao Poder Executivo como o meio adequado para encaminhamento de matérias relativas a criação de instituição educacional federal. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.574/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco". Explicação da Ementa: Autoriza a transferência de pessoal, cursos, bens móveis e acervos das instituições federais de ensino de Petrolina para a Fundação Universidade Federal do São Francisco. Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: Pela rejeição. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimentos de retirada de pauta do PL 6.641/09 – Requerimento de autoria do Deputado Leopoldo Meyer; do PL 7.867/10 e do PL 496/11 – Requerimentos de autoria da Deputada Fátima Bezerra; do PL 563/11 e PL 3.114/12 – Requerimentos de autoria do Deputado Artur Bruno. O Presidente consultou se havia consenso para a votação em bloco. Todos concordaram. Não houve encaminhamento. Em votação, foram aprovados os requerimentos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.305/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: Pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Stepan Nercessian, Lelo Coimbra e Francisco Praciano. Em votação, foi aprovado o Parecer. O Deputado Stepan Nercessian questionou a possibilidade regimental de a Comissão, nos casos em as Súmulas das Comissões Permanentes estabeleçam que o instrumento adequado seja Indicação, apenas informar ao Deputado e encaminhar diretamente ao Executivo. O Presidente respondeu que os Deputados são informados, mas alguns insistem em colocar em apreciação a Proposição. Não foram apreciadas as demais proposições por não estarem presentes no momento da apreciação da matéria os relatores de projetos ou autores de requerimentos: Requerimento Nº 300/13; Requerimento Nº 303/13; Requerimento Nº 299/13; Projeto de Lei Nº 7.627/10; Projeto de Lei Nº 3.455/12; Projeto de Lei Nº 1.648/11; Projeto de Lei Nº 846/11; Projeto de Lei Nº 1.169/11 e Projeto de Lei Nº 772/11. O Deputado Alex Canziani convidou os membros da Comissão para um café da manhã promovido pela Frente Parlamentar da Educação, no dia quatorze de agosto, às oito horas e trinta minutos, para distribuição de CD’s e DVD’s das palestras realizadas em parceria com a Comissão de Educação no ano de 2012. O Deputado Glauber Braga ressaltou a importância de se convidar o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para esclarecimentos sobre a liberação de recursos destinados aos desastres que ocorreram na região serrana. Também usaram da palavra os Deputados Celso Jacob, Stepan Nercessian e Lelo Coimbra. O Deputado Celso Jacob informou que estaria em contato com o Presidente da EMOP – Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e que traria as informações na terça-feira próxima. Sugeriu que se essas não fossem suficientes, dever-se ia convidar o Presidente da EMOP. O Deputado Glauber Braga insistiu que o convite fosse feito ao Governador do Estado. Também assumiu a presidência o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Artur Bruno. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.