|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 241/13
- do Sr. Alessandro Molon - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 206, de 2013".
|
2 - |
REQUERIMENTO Nº 242/13
- do Sr. Otavio Leite e outros - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com objetivo de debater notícias de Espionagens feitas em território Brasileiro por Entidade ligada ao Governo Norte Americano".
|
3 - |
REQUERIMENTO Nº 243/13
- do Sr. Otavio Leite - (PL 5776/2013) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.776/13, que "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências" e seus apensados".
|
4 - |
REQUERIMENTO Nº 244/13
- do Sr. Otavio Leite e outros - (PL 5776/2013) - que "requer a realização de seminário para debater sobre investigação criminal".
|
5 - |
REQUERIMENTO Nº 245/13
- do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o aumento da criminalidade na faixa infanto juvenil em áreas de fronteira e o limite permitido de compras no exterior com isenção tributária".
|
6 - |
REQUERIMENTO Nº 246/13
- do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública para discutir políticas de segurança pública na perspectiva da prevenção e reinserção social".
|
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.005/11
- do Sr. Wellington Fagundes - que "destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde". (Apensado: PL 2926/2011)
|
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.929/11
- da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas. - que "altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes, cuja origem não for comprovada".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 604/11
- do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/2011 (Apensado: PL 3189/2012), PL 1225/2011 e PL 3273/2012)
|
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.069/11
- do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena".
|
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.903/11
- do Sr. João Campos - que "acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração".
|
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.613/12
- da Sra. Keiko Ota - que "altera o art. 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
|
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.436/13
- do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima".
|
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.516/13
- do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal)".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.125/09
- do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 256/2005) - que "disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional". (Apensados: PL 2122/2011 (Apensado: PL 2554/2011) e PL 3599/2012)
|
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.784/12
- do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 368/2011) - que "acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.046/07
- do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
|
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.726/10
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular".
|
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 209/11
- do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores".
|
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 370/11
- do Sr. Alessandro Molon - que "estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências".
|
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 454/11
- da Sra. Andreia Zito - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação"".
|
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 710/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas".
|
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.754/11
- do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências".
|
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.834/11
- do Sr. Manoel Junior - que "estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública".
|
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.631/12
- do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares".
|
26 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.450/12
- do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta parágrafo ao art. 72, da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para fins específicos de adestramento de cães, na forma que menciona".
|
27 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.502/12
- do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados".
|
28 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.567/12
- do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos".
|
29 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.608/12
- do Sr. Edson Pimenta - que "dispõe sobre procedimentos para abordagem policial".
|
30 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.821/12
- do Sr. Fernando Francischini - que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados".
|
31 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.390/13
- da Sra. Andreia Zito - que "acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
|