CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 51/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o sistema prisional em face do Princípio da Dignidade Humana".
APROVADO COM ALTERAÇÕES, ACRESCENTANDO OS REPRESENTANTES DO CNJ, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB, SR. DOUGLAS MARTINS E SR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 52/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a questão de Assédio Moral e Abuso de Autoridade nas Relações de Trabalho no Serviço Público Federal".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 53/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de reunião do Grupo de Trabalho, com o objetivo de debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no estado da Bahia".
APROVADO, SUPRIMINDO A EXPRESSÃO "A ELABORAÇÃO DE UM".


5 -

REQUERIMENTO Nº 54/13 - do Sr. Severino Ninho - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 276/2011, de autoria do Senhor Deputado Duarte Nogueira, que altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1991, que "institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 55/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requeiro a realização de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União no sentido de avaliar o Programa Brasil Quilombola coordenado pela Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 56/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requerer convite para o Sr. ILDOR RENI GRAEBNER - Secretário de Segurança do Acre, o Sr. NILSON MOURA LEITE MOURÃO - Secretário de Justiça e Direitos Humanos, o Sr. DIRCEU AUGUSTO DA SILVA - Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre e os Seis Agentes suspeitos do Presídio Antônio Amaro Alves, para em audiência pública da comissão de direitos humanos e minorias esclarecerem sobre as acusações de tortura, maus tratos e violência de servidores contra o reeducando Wesley Ferreira da Silva".
RETIRADO DE OFÍCIO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 57/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer a criação de uma Subcomissão, para acompanhar as investigações do caso do desaparecimento do pedreiro, Amarildo de Souza que sumiu há 19 dias na Comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro, após ter sido detido por Policiais da UPP".
RETIRADO DE OFÍCIO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 58/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o PLP 227/2012"
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 59/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão acompanhe junto a Procuradoria-Geral de Justiça e a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro as investigações e as providências que estão sendo tomadas quanto ao desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 60/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requeiro a realização de Seminário para Avaliação das Políticas Indigenistas sobre Demarcação e Mineração em Terras Indígenas, Violência e Saúde indígena".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 61/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas ao descumprimento das normas que disciplinam a implantação dos recursos de acessibilidade nos meios de comunicação direcionados aos deficientes auditivos".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.325/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010)
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer em 07/08/2013, em 07/08/2013.
LIDO O PARECER EM 07/08/2013.
VISTA AO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.447/10 - do Sr. Luiz Alberto - que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA RELATORA, DEPUTADA KEIKO OTA.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.720/12 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a desoneração em vinte por cento da contribuição previdenciária patronal da folha de pagamento da empresa que mantiver, no mínimo, dez por cento de negros em seus quadros".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer em 07/08/2013, em 07/08/2013.
LIDO O PARECER EM 07/08/2013.
VISTA AO DEPUTADO HENRIQUE AFONSO.

 

C -

Extrapauta


16 -

REQUERIMENTO Nº 62/13 - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir "A violação de Direitos Humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil"". 
APROVADO.