Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 296/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 297/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 298/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 299/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 3.179, de 2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".
NÃO DELIBERADO (AUTORA AUSENTE).

REQUERIMENTO Nº 300/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de Tocantins, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".
NÃO DELIBERADO (AUTORA AUSENTE).

REQUERIMENTO Nº 301/13 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de audiência pública em homenagem ao Professor Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, pelos 50 anos do trabalho pioneiro de alfabetização de jovens e adultos, realizado em Angicos (RN), em 1963".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 303/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 6.114, de 2009 que Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - ENAMEB".
NÃO DELIBERADO (AUTORA AUSENTE).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.455/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da Relatora, pela aprovação, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/11/2012.
Adiada a votação por falta de "quorum". Pedido de verificação pelo Dep. Alex Canziani, em 08/05/2013.
NÃO DELIBERADO (RELATORA AUSENTE).

PROJETO DE LEI Nº 1.574/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 10.473, de 27 de Junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a transferência de pessoal, cursos, bens móveis e acervos das instituições federais de ensino de Petrolina para a Fundação Universidade Federal do São Francisco.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.641/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e do PL nº 6796/2010, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6658/2009, e do PL nº 503/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEOPOLDO MEYER.

PROJETO DE LEI Nº 7.627/10 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Parecer da Relatora, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO (RELATORA AUSENTE).

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção,
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2673/2011, apensado.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 20/03/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 496/11 - do Sr. Sandro Mabel - que "torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas". (Apensado: PL 1294/2011)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 1294/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 563/11 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARTUR BRUNO.

PROJETO DE LEI Nº 772/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema da acessibilidade".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO(RELATORA AUSENTE).

PROJETO DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/06/2012.
O Deputado Pedro Guerra apresentou voto em separado em 09/07/2013.
NÃO DELIBERADO (RELATOR AUSENTE).

PROJETO DE LEI Nº 1.169/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO (RELATOR AUSENTE).

PROJETO DE LEI Nº 1.305/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder executivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES) E DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO (RELATOR AUSENTE).

PROJETO DE LEI Nº 2.961/11 - do Sr. Walney Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.114/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para permitir a participação dos profissionais da educação na alimentação escolar". (Apensados: PL 4427/2012, PL 5136/2013 e PL 5264/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Permitir que o alimento excedente da merenda escolar seja consumido pelos profissionais da educação.
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARTUR BRUNO.