Audiência Pública:

(Requerimento nº 388 dos Deputados Mandetta e Mara Gabrilli)

Tema:

"Discutir o PL nº 191/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar."


Convidados:

ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO
Coordenador-Geral de Atenção Domiciliar do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde

EDUARDO NUNES DE QUEIROZ
Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União

MARIA VALDÊNIA SANTOS DE SOUSA
Coordenadora Geral de Regulação e Ações Intersetoriais da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS