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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2001
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 81/01
- do Sr. Ney Lopes - que "requer seja convidado o Embaixador Dr. Varujan Burmaian para expor os objetivos e resultados concretos da "missão especial", cuja direção lhe foi entregue pelo Governo Brasileiro, bem como as possibilidades efetivas de incremento das relações diplomáticas e comerciais com aqueles povos e, especificamente, a possibilidade de importação de produtos daquela região para distribuição no Mercosul."
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 86/01
- do Sr. Milton Temer - que "requerimento sobre convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Presidente da Petrobrás para que expliquem o acordo entre a Petrobrás e a empresa espanhola Repsol-YPF, dona da bandeira EG3."
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 87/01
- do Sr. Lincoln Portela - que "solicita esclarecimentos sobre perseguição racial e religiosa na Argentina"
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 88/01
- do Sr. Pedro Valadares - que "requer a manifestação de regozijo pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional relativa à Segunda Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica."
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ORDINÁRIA |
5 - |
MENSAGEM Nº 256/01
- Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.054/00
- do Sr. Milton Temer - que "dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional." (Apensado: PL 3163/2000)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: |
URGÊNCIA |
7 - |
MENSAGEM Nº 971/01
- Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo ao Convênio para Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria de Cooperação Ibero-Americana, feito e assinado em 15 de novembro de 1999, por ocasião da IX Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Havana, Cuba."
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PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.363/01
- Executivo Federal - que "estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências."
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ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.501/92
- Executivo Federal - (MSC 48/1992) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear."
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 39/99
- do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências." (Apensado: PL 5333/2001)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.312/99
- do Sr. Wagner Salustiano - que "dispõe sobre a concessão de passaporte diplomático."
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.094/00
- do Sr. Coronel Garcia - que "regulamenta o art. 144 da Constituição Federal para disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e dá outras providências." (Apensado: PL 3308/2000)
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