CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 81/01 - do Sr. Ney Lopes - que "requer seja convidado o Embaixador Dr. Varujan Burmaian para expor os objetivos e resultados concretos da "missão especial", cuja direção lhe foi entregue pelo Governo Brasileiro, bem como as possibilidades efetivas de incremento das relações diplomáticas e comerciais com aqueles povos e, especificamente, a possibilidade de importação de produtos daquela região para distribuição no Mercosul."
APROVADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 86/01 - do Sr. Milton Temer - que "requerimento sobre convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Presidente da Petrobrás para que expliquem o acordo entre a Petrobrás e a empresa espanhola Repsol-YPF, dona da bandeira EG3."
APROVADO

3 -

REQUERIMENTO Nº 87/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita esclarecimentos sobre perseguição racial e religiosa na Argentina"
APROVADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 88/01 - do Sr. Pedro Valadares - que "requer a manifestação de regozijo pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional relativa à Segunda Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica."
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

5 -

MENSAGEM Nº 256/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
RELATOR: Deputado RUBENS FURLAN
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DE VELASCO.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.054/00 - do Sr. Milton Temer - que "dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional." (Apensado: PL 3163/2000)
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3163/2000, apensado.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 17/10/2001
O Deputado Alberto Fraga apresentou voto em separado em 12/11/2001
RETIRADO DE PAUTA, PELO RELATOR


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


URGÊNCIA

7 -

MENSAGEM Nº 971/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo ao Convênio para Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria de Cooperação Ibero-Americana, feito e assinado em 15 de novembro de 1999, por ocasião da IX Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Havana, Cuba."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.363/01 - Executivo Federal - que "estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, FEU ROSA E PAULO DELGADO.


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.501/92 - Executivo Federal - (MSC 48/1992) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2, do Deputado Werner Wanderer.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, FERNANDO GABEIRA E FEU ROSA.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências." (Apensado: PL 5333/2001)
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5333/2001, apensado.
Concedida vista ao Dep. Alberto Fraga, em 31/05/2000
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB

11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.312/99 - do Sr. Wagner Salustiano - que "dispõe sobre a concessão de passaporte diplomático."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, PELO AUTOR

12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.094/00 - do Sr. Coronel Garcia - que "regulamenta o art. 144 da Constituição Federal para disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e dá outras providências." (Apensado: PL 3308/2000)
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3308/2000, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, DE VELASCO, ELCIONE BARBALHO, MARCELO BARBIERI, PAULO DELGADO E WANDERLEY MARTINS.