Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 120/13 - dos Srs. Carlos Roberto e Marcelo Matos - que "requerimento de audiências públicas junto as Federações das Indústrias dos Estados Brasileiros, bem como os Conselhos de Micro e Pequenas Empresas e demais entidades representativas, para debatermos juntos a relação destes com o BNDES".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 117/13 - dos Srs. Rosinha da Adefal e Dr. Ubiali - que "requer a realização de audiência pública para discutir os avanços, as perspectivas e os desafios para o setor da indústria e do comércio de revenda de produtos e serviços para pessoas com deficiência no Brasil".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 118/13 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer a aprovação de realização de Audiência Pública, em conjunto com Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com a Comissão de Defesa do Consumidor para debatermos as ações das empresas de Marketing Multi Nível no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENAN FILHO (PMDB-AL) E DEP. ROSINHA DA ADEFAL (PTDOB-AL).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 185/12 - do Sr. Milton Monti - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências. (LEI KANDIR)"
EXPLICACAO DA EMENTA: Desonera do ICMS o adquirente, pessoa física estrangeira, que comprove a saída de mercadoria ou produto para o exterior.
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO), DEP. RENAN FILHO (PMDB-AL), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS) E DEP. CARLOS ROBERTO (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RENAN FILHO, VALDIVINO DE OLIVEIRA E CARLOS ROBERTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.626/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a adoção preferencial de equipamentos nacionais nos sistemas de sonorização de eventos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.663, de 2012.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.182/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Define como alienação de controle de companhia aberta a transferência, efetuada mediante incorporação por meio de troca de ações.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Maia, em 03/07/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.092/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fernando Torres apresentou voto em separado em 08/05/2013.
Vista ao Deputado Edson Pimenta, em 12/06/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 4.493/12 - do Sr. Marcon - que "altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Ronaldo Zulke, em 12/06/2013.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 01/07/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENAN FILHO (PMDB-AL), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE E RONALDO ZULKE E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO MIGUEL CORRÊA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RONALDO ZULKE.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/11 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam".
RELATOR: Deputado RENAN FILHO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. RENAN FILHO (PMDB-AL), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS) E DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.042/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATOR: Deputado WALTER TOSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.007/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados".
RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.792/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012) e PL 3213/2008), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011) e PL 3148/2012)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 1/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, da Emenda 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 ao Substitutivo 1 da CDEIC, da Emenda 2 ao Substitutivo 1 da CDEIC, da Emenda 3 ao Substitutivo 1 da CDEIC, do PL 4807/2009, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 15/07/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA.

PROJETO DE LEI Nº 5.109/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.773/12 - do Sr. Thiago Peixoto - que "acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.