CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/08/2013


A -

Reunião Deliberativa:


I - Deliberação de Requerimentos

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 11h30min

I -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 177/13 - do Sr. Severino Ninho - que "requer sejam convidados o Israelense Gedalya Tauber, 77 anos, e Eldênia de Souza Cavalcanti, 63 anos, ambos membros de uma Quadrilha desmantelada em 2003, na chamada Operação Bisturi, por tráfico de Órgãos, em meu Estado Pernambuco".
APROVADO.

2 -

REQUERIMENTO Nº 178/13 - dos Srs. Flávia Morais e Severino Ninho - que "requer realização de audiência pública com a presença do Sr. Deputado Jean Wyllys; da Sra. Gabriela Leite, fundadora da ONG da Vida; da Sra. Maria Aparecida Menezes Vieira, Presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais - ASPROMIG; da Sra. Lurdes Barreto, Presidente do Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará - GEMPAC e de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério do Trabalho e Emprego, para debater a regulamentação da atividades dos profissionais do sexo".
APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 179/13 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Severino Ninho - que "requer a realização de audiência pública para que sejam prestados esclarecimentos sobre site de venda de bebês em Pernambuco".
APROVADO.

4 -

REQUERIMENTO Nº 180/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 94 (noventa e quatro) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (17/09/2013)".
APROVADO.

5 -

REQUERIMENTO Nº 181/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer informações do Senhor Ministro de Estado da Justiça, sobre a Operação Ninfas deflagrada pela Polícia Federal".
APROVADO.