Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 307/13 - dos Srs. Eduardo Azeredo e Claudio Cajado - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 308/13 - dos Srs. Eduardo Azeredo e Claudio Cajado - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 311/13 - dos Srs. Hugo Napoleão e Perpétua Almeida - que "requer, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno, autorização para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, com a presença dos Srs. NELSON SALGADO, Diretor Presidente da VISIONA Tecnologia Espacial S.A., e CAIO CÉZAR BONILHA, Presidente da TELEBRÁS, para explanar a respeito do projeto denominado "Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação"".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 312/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requeiro seja aprovado convite desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para tratar do processo de aquisição dos aviões caças destinados a atualizar a frota da Força Aérea Brasileira".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO DE QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DO SENADO FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 313/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em reunião de Audiência Pública a ocorrer em datas separadas, explanar sobre temas afetos à formulação e à execução das políticas brasileiras de defesa e externa".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 314/13 - da Sra. Íris de Araújo - que "solicita que seja encaminhado convite ao Senhor Delegado Regional da Polícia Federal, Umberto Ramos Rodrigues, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre denúncias de tráfico internacional de mulheres, contidas na chamada operação "Ninfas", desencadeada pela Polícia Federal brasileira, com o apoio da Polícia espanhola".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO DE QUE NO ÂMBITO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA TAMBÉM DISCUTIDA A SITUAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS QUE SE ENCONTRAM PRESOS NA TURQUIA, ACUSADOS DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES.

REQUERIMENTO Nº 315/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública com o eurodeputado Daniel Cohn-Bendit, para explanar a respeito das relações entre o Brasil e a União Europeia sobre temas ligados ao meio ambiente e mudanças climáticas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 316/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a aprovação de realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado das Comunicações, visando à obtenção de esclarecimentos quanto à implantação do Satélite Geoestacionário Brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 317/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer autorização para que membros desta Comissão possam realizar, ao longo do segundo semestre de 2013, visitas institucionais a projetos estratégicos desenvolvidos pela Marinha do Brasil".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO E DA AERONÁUTICA NO OBJETO DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 319/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com sua homóloga do Senado Federal, sendo convidados representantes de empresas que operam no Brasil nas áreas de telecomunicações e internet, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os mecanismos pelos quais foram acessadas as comunicações privadas de organizações e pessoas no País, de acordo com as revelações do ex-colaborador da agência estadunidense NSA, Edward Snowden".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 96/13 - do Poder Executivo - (AV 189/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JANETE ROCHA PIETÁ E SEBASTIÃO BALA ROCHA.