ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2013.

Às  dez horas e vinte e seis minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Moraes - Presidente, com a presença dos Deputados Walney Rocha e Flaviano Melo - Vice-Presidentes; Adrian, Alberto Filho, Eurico Júnior, Nilmar Ruiz, Paulo Ferreira, Paulo Foletto, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; Edinho Araújo, Heuler Cruvinel, João Paulo Lima, José Chaves, Junji Abe, Nelson Padovani, Rosane Ferreira e William Dib – Suplentes. Compareceram também os Deputados Augusto Coutinho e Félix Mendonça Júnior. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Lopes, José Nunes, Roberto Britto e Rubens Otoni. Justificou a ausência o Deputado Mauro Mariani. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 14ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 15ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia 10 de julho do corrente ano. A Deputada Rosane Ferreira solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: A – PROPOSIÇÃO SUJEITA A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.800/12 - do Sr. Audifax - que "reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana". RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Sérgio Moraes, Rosane Ferreira, Paulo Foletto e Paulo Ferreira. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.562/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas". RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA. PARECER: pela aprovação do PL nº 1.562/11, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.370/12 - do Sr. Augusto Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências". (Apensados: PL’s nºs 3.376/12, 3.447/12, 3.507/12, 4.102/12, 4.944/13 (Apensado: PL nº 5.202/13) e 5.145/13). RELATOR: Deputado WILLIAM DIB. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.370/12, e dos PL's nºs 3.376/12, 3.447/12, 3.507/12, 4.102/12, 4.944/13, 5.145/13 e 5.202/13, apensados, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Augusto Coutinho, Sérgio Moraes e Paulo Foletto. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer, com as alterações sugeridas pelo Deputado Paulo Foletto, de incluir no art. 1º e no art. 15 a expressão “de prestação de serviços”, e de suprimir do § 1º do art. 16 a expressão “ou de arquiteto”, no Substitutivo do Relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.751/12 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Onofre Santo Agostini - que "institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Heuler Cruvinel e Paulo Ferreira. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Alberto Filho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos, antes convocando para reunião ordinária deliberativa no próximo dia quatorze de agosto, quarta-feira, às dez horas, e em seguida para reunião extraordinária de audiência pública para “debater a transferência das responsabilidades e dos custos pela iluminação pública às cidades brasileiras com até 30 mil habitantes e orçamento reduzido”, neste mesmo plenário.  E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –