Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Édio Lopes, às seguintes Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 565/06 - do Senado Federal - Antonio Carlos Magalhães - (PEC 22/2000) - que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual". (Apensados: PEC 169/2003 (Apensado: PEC 385/2005 (Apensados: PEC 46/2007, PEC 96/2007, PEC 281/2008, PEC 321/2009, PEC 20/2011 (Apensado: PEC 152/2012), PEC 189/2012, PEC 192/2012, PEC 201/2012 e PEC 232/2012)), PEC 465/2005 e PEC 330/2009 (Apensado: PEC 145/2012))
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação desta, das de nº 385/2005, 46/2007, 96/2007, 321/2009, 20/2011, 189/2012, 192/2012, 201/2012, 232/2012, 169/2003, e 152/2012, apensadas; pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 18 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 13 e de 15 a 18, com substitutivo, e pela rejeição das PECs nº 281/2008, 465/2005, 330/2009 e 145/2012, apensadas, e da Emenda nº 14/2013.
Por acordo do Colegiado, adiou-se o início da discussão, em 09/07/2013.
Discutiram a matéria os Deputados .., em 06/08/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ...
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. EDIO LOPES (PMDB-RR), PELA APROVAÇÃO DESTA, DAS PECS NºS 169/2003, 385/2005, 46/2007, 96/2007, 321/2009, 20/2011, 152/2012, 189/2012, 192/2012, 201/2012 E 232/2012, APENSADAS; PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 1 A 18, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS DE NºS 1 A 6, 8 A 13 E 15 A 18, COM SUBSTITUTIVO; E PELA REJEIÇÃO DAS PECS NºS 281/2008, 465/2005, 330/2009 E 145/2012, APENSADAS, E DAS EMENDAS DE NºS 7 E 14.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON. O DEPUTADO RICARDO BERZONINI APRESENTOU VOTO EM SEPARADO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO.