CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5627, DE 2013, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, O DECRETO-LEI Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/08/2013
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 15h30min

 

 
                                                                                                                     -Foram eleitos os Deputados Edson Santos (PT/RJ) como 1º Vice-Presidente; Andreia Zito (PSDB/RJ), como 2ª Vice-Presidente; e Arnaldo         Jordy (PPS/PA), como 3º Vice-Presidente, num total de 12 votos válidos

                                                                                                                        - O plano de trabalho da Comissão foi aprovado por unanimidade.

 
A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PL 5627/2013) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, com os seguintes convidados: Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União; Senhor Roberto Gurgel, Procurador Geral da República; Senhor Marcus Vinicius Furtado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor Obéde Pereira de Lima, da Universidade do Rio Grande - FURG; Cândido Paraguassu Eleres, consultor técnico e jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (PA) e Severino Luiz de Araújo, Presidente da Associação SOS Terrenos de Marinha".  .
APROVADO, COM ALTERAÇÕES, PARA INCLUIR OS NOMES DOS SRS. GABRIEL QUINTÃO COIMBRA E DANILO OLIVEIRA RODRIGUES LIMA, EM SUBSTIUIÇÃO AO NOME DO SR. SEVERINO LUIZ DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SOS TERRENOS DE MARINHA.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. José Chaves - (PL 5627/2013) - que "requer a realização de Seminários para discussão do Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, nas cidades de Vitória (ES), Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE)"
APROVADO, COM ALTERAÇÕES, PARA INCLUIR AS CIDADES DE BELÉM (PA), SÃO PAULO (SP) E PORTO VELHO (RO).