CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/08/2013

Reunião Deliberativa:


 

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

A - Definição do Plano de Trabalho

Apresentado o Plano de Trabalho pelo Relator, Deputado Leonardo Quintão, e aprovado nos termos do Requerimento 19/13.

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - (PL 37/2011) - que "requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará, Ministros de Estado e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 14/13 - do Sr. Paulo Foletto - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial no Estado do Espírito Santo, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 15/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nº 37, de 2011 e nº 5.807/2.013 (Código de Mineração)".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 16/13 - da Sra. Fátima Pelaes - (PL 37/2011) - que "requer seja realizada reunião da Comissão no Estado do Amapá para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 17/13 - do Sr. Luiz Alberto - (PL 37/2011) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DO AUTOR DE MUDAR O EVENTO PARA ENCONTRO REGIONAL.


6 -

REQUERIMENTO Nº 18/13 - do Sr. Luiz Alberto - (PL 37/2011) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas Comunidades Tradicionais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 19/13 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 37/2011) - que "requer a discussão e eventual aprovação de uma proposta de plano de trabalho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO COM ALTERAÇÕES DO AUTOR.


8 -

REQUERIMENTO Nº 20/13 - do Sr. Cleber Verde - (PL 37/2011) - que "requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Maranhão"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 21/13 - do Sr. Luiz Argôlo - (PL 37/2011) - que "requer que seja realizada audiência pública sobre os efeitos potenciais do PL n°37,de 2011, na viabilidade logística do setor mineral"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 22/13 - do Sr. Chico Alencar - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37/2011, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 23/13 - do Sr. Chico Alencar - (PL 37/2011) - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à tributação da atividade mineradora".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 24/13 - do Sr. Chico Alencar - (PL 37/2011) - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o mérito do PL 37/2011, no que diz respeito aos ritmos e taxas da exploração de jazidas minerais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.


B -

Requerimentos:


13 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - dos Srs. Padre João e Beto Faro - (PL 37/2011) - que "requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - dos Srs. Padre João e Beto Faro - (PL 37/2011) - que "requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Hugo Leal - (PL 37/2011) - que "requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 37/2011) - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Publica desta Comissão no Estado de São Paulo para colher sugestões do setor de agregados da construção civil a fim de aprimorar o novo Código de Mineração".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DO AUTOR DE MUDAR O EVENTO PARA ENCONTRO REGIONAL.


17 -

REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Carlos Magno - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Fernando Ferro - (PL 37/2011) - que "requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Jaime Martins - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Seminário com cobertura da TV Câmara para se discutir a importância da função socioeconômica da mineração".
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Jaime Martins - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do setor consumidor de matérias-primas minerais no Brasil".
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Jaime Martins - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras".
APROVADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Jaime Martins - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará".
APROVADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 11/13 - do Sr. Jaime Martins - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Encontro Regional na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, com a participação do Governador do Estado de Minas, dos três Senadores de MG e do Presidente da Associação de Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais".
APROVADO.