Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 60/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 69/13 - dos Srs. Paulão e Nilmário Miranda - (SUG 52/2012) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a respeito da Sugestão Nº 52/2012, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 213/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 37 - A à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Lei n. 8.666, de 1993".
RELATOR: Deputado ISAIAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação da SUG 213, de 2010, na forma do projeto de lei anexo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 42/12 - do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros - que "sugere Projeto de Lei para isentar de pesagem os veículos de transporte turístico de passageiros, bem como conceder descontos nos pedágios para automóveis do setor".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA PELA RELATORA.

SUGESTÃO Nº 83/13 - do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - que "sugere a realização de 3 (três) eventos, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater temas relacionados com o Controle Social da Política de Proteção de Defesa Civil".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.