Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA).

- Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

             . 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04/06/2013;

             . 4ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 18/06/2013;

            . 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 18/06/2013;

            . 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada no 25/06/2013; e

. 5ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 25/06 e 02, 03, 04, 09, 10 e 16/07/2013.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade. 

EXPEDIENTE

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

1) OF/GAB/I/Nº 724, de 19 de junho de 2013, do Gabinete do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, comunicando que o Servidor daquela Liderança, Pedro Antonio de Oliveira Gonçalves, foi disponibilizado para acompanhar e assessorar o Relator da PLDO 2014, Deputado Danilo Forte, durante a realização dos Seminários Regionais, nos dias 24 de junho e 01 de julho.

2) OF/GAB/I/Nº 759, de 27 de junho de 2013, do Gabinete do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, comunicando que o Servidor daquela Liderança, Pedro Antonio de Oliveira Gonçalves, foi disponibilizado para acompanhar e assessorar o Relator da PLDO 2014, Deputado Danilo Forte, durante a realização dos Seminários Regionais, nos dias 04 e 05 de julho, nas cidades de Palmas/TO e Uberlândia/MG.

 3) OF.GLPMDB nº 213/2013, de 09 de julho, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, Senador Eunício Oliveira, comunicando, nos termos regimentais, a indicação do Senador Ivo Cassol (PP/RO), para o cargo de Segundo Vice-Presidente da CMO, em substituição ao Senador Francisco Dornelles.

4) Of. nº 262/2013-LPR, de 05 de agosto, do Deputado Anthony Garotinho, Líder do Partido da República, solicitando a indicação do Deputado José Rocha (PR/BA) para a relatoria do Projeto de Lei nº 05/2013-CN.

5) Ofício Nº 177/2013-BSB, de 06 de agosto, do Deputado Marçal Filho (PMDB/MS), solicitando a esta Comissão espaço físico para realização de evento em comemoração ao dia Nacional da Conscientização da Esclerose Múltipla, que será realizado no dia 27 de agosto, de 10 às 12 horas e convidando o Presidente da CMO para participar do evento.

6) Ofício n. 304/2013/CFFC-P, de 08 de agosto, do Deputado Edinho Bez, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, convidando o Presidente desta Comissão para participar do IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, com o Tema: O Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços Regulados, no dia 27 de agosto de 2013, às 9h30min, no  Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados.

- Expedientes encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDOS pelo Presidente:

1) Ofício nº 742/GAB/CD, de 13 de junho de 2013, do Deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), justificando ausência no período de 13 a 20 de junho de 2013.

2) Of. nº 052/2013, de 18 de junho de 2013, do Senador Walter Pinheiro (PT/BA), justificando ausência no dia 04 de junho de 2013.

3) OF. 0439-B – 2013-GAB/AF, de 20 de junho, do Deputado Aelton Freitas (PR/MG), justificando ausência no dia 18 de junho de 2013.

4) OF. 0452-C – 2013-GAB/AF, de 28 de junho, do Gabinete do Deputado Aelton Freitas (PR/MG), justificando ausência no período de 17 a 28 de junho de 2013.

5) OF. 0175/CM/2013, de 02 de julho, do Deputado Carlos Magno (PP/RO), justificando ausência no período de 02 a 04 de julho de 2013.

6) Ofício nº 086/2013-GSWMOR, de 05 de julho, do Gabinete do Senador Wilder Morais (DEM/GO), justificando ausência no período de 09 a 13 de junho de 2013.

7) OF. 0184/CM/2013, de 10 de julho, do Deputado Carlos Magno (PP/RO), justificando ausência no período de 04 a 10 de julho de 2013.

8) OF. 0537-C – 2013-GAB/AF, de 18 de julho, do Gabinete do Deputado Aelton Freitas (PR/MG), justificando ausência no período de 16 a 18 de julho de 2013.

9) Ofício nº 126/2013, de 23 de julho, do Gabinete da Deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), justificando ausência no período de 01 a 30 de junho de 2013.

II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Carta  nº 540/2013-Pres. de 21 de junho, do Presidente do Conselho Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, informando que em razão de compromissos assumidos anteriormente, não poderá comparecer na reunião de audiência pública que será realizada no dia 25 de junho, por esta Comissão, e por este motivo,  indica a advogada especialista daquele Conselho, Sra. Maria de Lourdes Alencar Sampaio, para participar do evento.

 2) Ofício  nº 1.346/Gab-C.Civil/PR, de 21 de junho de 2013, do Chefe do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, Leones Dall’Agnol, em nome da Ministra Gleisi Hoffmann, acusa recebimento do Ofício n. 250/2013/CMO, que encaminha o Requerimento nº 4/2013-CMO, que trata da alteração da vigência do § 2 do art. 68 do Decreto nº 93.872/1986.

3) Ofício nº 020-A4/ASPAR-EB, de 02 de julho de 2013, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Comandante do Exército, Coronel Francisco Humberto Montenegro Junior, solicitando a esta Comissão apreciação e o apoio na apresentação de Emenda ao texto da Lei/Emendas de Metas e Prioridades ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, em favor do Exército Brasileiro.

4) Ofício nº 173/GM-MP, de 05 de julho de 2013, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, encaminhando as informações pertinentes consubstanciadas por meio da Nota Técnica nº 103, de 1º de julho de 2013, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos daquele Ministério, que trata da atualização do Plano Plurianual 2012-2015, em observância ao disposto no § 6º do art. 21 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012.

5) Expediente de 09 de julho de 2013, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, informando da impossibilidade de comparecer à reunião de audiência pública desta Comissão, que seria realizada em 10 de julho, e sugerindo envio de convite ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável, no governo federal, pelo tema da discussão da pauta da reunião. 

6) Ofício nº 101/2013, de 07 de agosto, do Prefeito Municipal de Arroio do Padre, no Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Leonir Aldrighi Baschi, solicitando informações relativas a uma emenda popular, apresentada pelo Município de Arroio do Padre, ao projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012, na área da saúde.

- Relatórios de Gestão Fiscal referente ao 1° quadrimestre de 2013 encaminhados em observância ao disposto no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 117 na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, encaminhados pelos seguintes órgãos:

- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

- Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

- Precatórios a serem incluídos na Proposta Orçamentária para 2014, encaminhados pelos seguintes órgãos:

1) OF. GABPRES/DIPRE Nº 901/2013, de 10 de julho, da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Des. Leila Mariano
Carrilo Cavalcante Ribeiro.

2) Ofício Nº 122/2013 – CSJT.GP.SG.CFIN, de 15 de julho, do Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

3) OFÍCIO Nº 16.986/13 – DEPRE, PROCESSO EP – 2899/92, MOC – 2899/14, de 16 de julho de 2013, do Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador  Pires de Araújo.

4) OFÍCIO Nº 16.954/13 – DEPRE, PROCESSO EP – 7308/99, MOC – 7308/14, de 16 de julho de 2013, do Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador  Pires de Araújo.

5) Of. GP/nº 822/2013, de 18 de julho, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

6) Ofício nº 1.194/2013 – AP, de 18 de julho, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Cláudio Barreto Dutra.

 7) Ofício n. 584/GP, de 19 de julho de 2013, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Felix Fischer.

8) Ofício n. 801/2013-Prec, de 27 de julho, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

9) Ofício Nº CJF-0FI-2013/03525, de 31 de julho de 2013, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Felix Fischer.

- Avisos encaminhados pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, ao Presidente da CMO:

Aviso Seses de 12 de junho:

1) Aviso n° 739/2013 (Acórdão nº 1.488/2013): Encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos  do processo nº TC 041.274/2012-1.

Avisos Seses de 19 de junho:

1) Aviso n° 743/2013 (Acórdão nº 1.465/2013): Obras de restauração e duplicação da BR-163/364/MT, entre o km 278,9 e o km 321,3.

2) Aviso n° 758/2013 (Acórdão nº 1.523/2013): Verificação contábil da programação institucional e da situação patrimonial de órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes. Confronto entre os resultados gerais do exercício de 2008 e 2009.

Aviso Seses de 17 de julho:

1) Aviso n° 870/2013 (Acórdão nº 1.839/2013): Identificação e análise dos critérios e instrumentos empregados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para  avaliação da efetividade das suas operações financeiras e do alcance das respectivas metas.

Avisos Seses de 31 de julho:

1) Aviso n° 915/2013 (Acórdão nº 1.994/2013): Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) em quatorze  projetos de obras de construção, duplicação, restauração e manutenção de rodovias Federais.

2) Aviso n° 926/2013 (Acórdão nº 1.992/2013): Obras de implantação  do Sistema Adutor Santa Cruz do Apodi/Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Aviso GP/TCU de 31 de julho:

1) Aviso n° 1.284/2013 (Acórdão nº 1.823/2013): Obras complementares no Aeroporto de Goiânia, no Estado de Goiás.

- Aviso encaminhado pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, ao Presidente do Congresso Nacional, que enviou à CMO:

Aviso Seses de 31 de julho:

1) Aviso n° 909/2013 (Acórdão nº 1.997/2013): Obras de construção das tubo vias do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

- Avisos encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:

Aviso GP/TCU de 03 de julho:

1) Aviso n° 1.183/2013 (Acórdão nº 1.593/2013): Obras de implementação do Sistema de Abastecimento de Água de Pirapama, no Estado de Pernambuco.

Aviso GP/TCU de 23 de julho:

1) Aviso n° 1.266/2013 (Acórdão nº 1.771/2013): Obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco.

Avisos GP/TCU de 29 de julho:

1) Aviso n° 1.276/2013 (Acórdão nº 1.753/2013): Obras de implantação do trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador/BA.

2) Aviso n° 1.279/2013 (Acórdão nº 1.921/2013): Obras da BR-101/PE – Adequação Trecho Divisa PB/PE – Divisa PE/AL – Lote Único.

3) Aviso n° 1.281/2013 (Acórdão nº 1.822/2013): Obras de construção da BR 440/MG – Ligação entre a BR 267/MG e a BR 040/MG.

4) Aviso n° 1.282/2013 (Acórdão nº 1.786/2013): Obras de Construção da Ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153/TO, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA.

Avisos GP/TCU de 13 de agosto:

1) Aviso n° 1.311/2013 (Acórdão nº 2.019/2013): Construção do Complexo Materno – Maternidade de Referência Estadual, no município de Teresina/PI.

2) Aviso n° 1.314/2013 (Acórdão nº 2.088/2013): Obras de reforma e construção do Complexo Esportivo Canarinho, em Boa Vista/RR.

Aviso Seses de 24 de julho:

1) Aviso n° 892/2013 (Acórdão nº 1.928/2013): Ampliação do sistema de esgotamento sanitário no bairro de Sepetiba no Município do Rio de Janeiro – RJ.

- Aviso encaminhado pelo Ministro Valmir Campelo, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, ao Presidente da CMO:

 Aviso GP/TCU de 05 de Agosto:

1) Aviso n° 1.289/2013 (Acórdão nº 1.920/2013): Obras da Av. Marginal Leste e de controle de enchentes do Rio Poty, no Município de Teresina/PI.

ORDEM DO DIA

PAUTA 15 - Alterada

1 - Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 616/2013-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00 (dois bilhões, novecentos e trinta e dois milhões, cento e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais), para o fim que especifica”.

Relator: Senador Casildo Maldaner.

Foram apresentadas 06 emendas.

 Voto: pela aprovação da Medida Provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 1 a 6.

Resultado: Em 07 de agosto de 2013, o Relator solicitou a retirada do Relatório da Medida Provisória nº 616/2013-CN, entregue em 20 de junho de 2013, considerando que apresentou novo Relatório para a referida Medida Provisória, tendo sido deferido pelo Presidente. Em conformidade com o disposto no § 2° do art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s 1 a 6, indicadas pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

2 - Apreciação do Relatório Preliminar com Emendas, apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”.

Relator: Deputado Danilo Forte.

Foram apresentadas 55 emendas.

Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com emendas, nos termos apresentados pelo Relator, com indicação pela aprovação das emendas de nºs 10 e 24; pela aprovação parcial das emendas de nºs 1, 2, 13, 15, 26, 28, 35 e 41; e pela rejeição das demais.

Resultado: Na continuação da 6ª Reunião Ordinária, em 8/8/2013, o Relatório Preliminar, os Adendos nºs 1 e 2,  e as Erratas nºs 1 e 3  foram aprovados por unanimidade. E o único destaque apresentado foi prejudicado.

3 - Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 33/1992-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991”. 

Relator: Senador Jayme Campos

Voto: Pelo arquivamento da matéria, sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos         incisos LV e LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Encerrado o prazo regimental, não foram       apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.

Resultado: retirado de pauta a pedido do Deputado Claudio Cajado (DEM/BA) apoiado pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB/PE).

4 - Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 93/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2009”. Mensagem nº 135/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos  termos do  §  4º do  art. 71  da  Lei  nº  11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quarto bimestre de 2009”. Mensagem nº 188/2009-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2009”. Mensagem nº 199/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas”.

Relator: Deputado Gonzaga Patriota.

 Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: ausente o relator, foi designado o Deputado Nelson Meurer (PP/PR) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

O Presidente consultou ao Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco dos Relatórios às Mensagens de nºs 137/2008-CN, 19/2009-CN, 46/2010-CN, 134/2010-CN,  13/2011-CN, 39/2011-CN, 98/2011-CN, 14/2012-CN, 56/2012-CN, 102/2012-CN e 16/2013-CN todos relativos ao Relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referentes aos exercícios de 2008, 2010, 2011 e 2012, cujo voto do Relator em todos era  “pelo  arquivamento das matérias” e obteve consenso geral:

5 - Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 137/2008-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão”. Mensagem nº 19/2009, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão”.

Relator: Senador Casildo Maldaner.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: aprovado, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA).

6 - Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 46/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010”. Mensagem nº 134/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2010”. Mensagem nº 13/2011-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, para o terceiro quadrimestre de 2010”.

Relator: Senador Casildo Maldaner.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: aprovado, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA).

7 - Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 39/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011. Mensagem nº 98/2011-CN, que " Encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da  meta de superávit primário do 2º Quadrimestre de 2011”. Mensagem nº 14/2012-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011”.

Relator: Senador Casildo Maldaner.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: aprovado, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA).

8 - Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 56/2012-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012”. Mensagem nº 102/2012-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2012”. Mensagem nº 16/2013-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2012”.

Relator: Senador Casildo Maldaner.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: aprovado, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA).

O Presidente consultou ao Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco dos Relatórios aos Ofícios de nºs 25/2011-CN, 36/2011-CN e 50/2011-CN todos relativos ao Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referentes ao 1º, 2º e 3º trimestre de 2011, cujo voto do Relator em todos era “pelo arquivamento da matéria” e obteve consenso geral:

9 - Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 25/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2011”.

Relator: Deputado Evandro Milhomen.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: aprovado, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA).

10 - Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 36/2011-CN, que " Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2011”.

Relator: Deputado Evandro Milhomen.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: aprovado, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA).

 11 - Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 50/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do parágrafo sexto do artigo primeiro da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2011”.

Relator: Deputado Evandro Milhomen.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: aprovado, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA).

O Presidente consultou ao Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco dos Relatórios aos Ofícios de nºs 31/2009-CN, 32/2010-CN, 33/2010-CN e 01/2011-CN todos relativos ao Relatório de Operações de Contratação da Linha de Crédito de Capital de Giro, referentes aos exercícios de 2009 e 2010, cujo voto do Relator em todos era “pelo arquivamento das matérias” e obteve consenso geral:

12 - Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 31/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008”. Ofício nº 32/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril de 2009, o Volume de Contratação da Linha de Crédito Capital de Giro – 2009”.

Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: aprovado por unanimidade.

13 - Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 33/2010-CN, que "Encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008”. Ofício nº 01/2011-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o § 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009,  o relatório de operações de contratação da Linha de Crédito de Capital de Giro - 2º semestre de 2010”.

Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO PARA INVERSÃO DE PAUTA

- Requerimento para inversão de pauta, para apreciar o Requerimento nº 5/2013-CMO, item 17

da Pauta nº 15/2013 - Alterada.

Autor: Deputado Domingos Sávio.

Resultado: aprovado por unanimidade.

17 – Apreciação do Requerimento nº 5/2013-CMO, que "Requer nos temos regimentais, em especial o art. 29 da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional, seja convidada, em nome desta Comissão Mista de Planos, Orçamentos  Públicos e  Fiscalização, a  Senhora  Maria

das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos nesta Comissão Mista acerca do plano de investimentos da empresa tendo em vista as recentes informações publicadas no jornal “Valor Econômico” relacionadas à queda das exportações de petróleo em 46%”.

Autor: Deputado Domingos Sávio.

Resultado: aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO PARA INVERSÃO DE PAUTA

- Requerimento para inversão de pauta, para apreciar o Requerimento nº 6/2013-CMO, item 18

da Pauta nº 15/2013 - Alterada.

Autor: Deputado Marçal Filho.

Resultado: aprovado por unanimidade.

18 – Apreciação do Requerimento nº 6/2013-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à execução orçamentária 2013.” (Convidando a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos  acerca de questões relativas à execução orçamentária 2013, tais como o contingenciamento anunciado através da Portaria Interministerial nº 207 de 31 de maio de 2013 e do Decreto nº 8.021 de 29 de maio de 2013, a porcentagem constitucional de aplicação de recursos na saúde e a execução das emendas individuais, de bancada e de comissão).

Autor: Deputado Marçal Filho.

Resultado: aprovado por unanimidade.

O Presidente consultou ao Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco dos Relatórios aos Ofícios de nºs 16/2012-CN, 55/2012-CN e 23/2013-CN todos relativos ao Relatório de Atividades desenvolvidas pela Autoridade Pública Olímpica – APO, referentes aos exercícios de 2011 e 2012, cujo voto do Relator em todos era “pelo arquivamento da matéria” e obteve consenso geral:

14 - Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 16/2012-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei nº 12.396, de 2011, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica - APO referente ao 2º semestre de 2011”.

Relator: Senador Aníbal Diniz.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Jorge Bittar (PT/RJ) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

15 - Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 55/2012-CN, que "Encaminha o Relatório de Atividades desenvolvidas pela APO no primeiro semestre de 2012”.

Relator: Senador Aníbal Diniz.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Jorge Bittar (PT/RJ) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

16 - Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 23/2013-CN, que "Encaminha Relatório de Atividades desenvolvidas pela Autoridade Pública Olímpica - APO no segundo semestre de 2012”.

Relator: Senador Aníbal Diniz.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Jorge Bittar (PT/RJ) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta dos Relatórios apresentados aos Ofícios  nºs 17/2012-CN, 31/2012-CN, 44/2012-CN e 54/2012-CN.

Autor: Deputado Evandro Milhomen.

Resultado: aprovado por unanimidade.

O Presidente consultou ao Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco dos Relatórios aos Ofícios de nºs 17/2012-CN, 31/2012-CN, 44/2012-CN e 54/2012-CN todos relativos ao Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referentes ao 4º trimestre de 2011 e 1º, 2º e 3º trimestres de 2012, cujo voto do Relator em todos era “pelo arquivamento da matéria” e obteve consenso geral:

EXTRAPAUTA

- Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 17/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao quarto trimestre de 2011”. 

Relator: Deputado Evandro Milhomen.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: aprovado por unanimidade.

- Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 31/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2012”. 

Relator: Deputado Evandro Milhomen.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: aprovado por unanimidade.

- Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 44/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2012”. 

Relator: Deputado Evandro Milhomen.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: aprovado por unanimidade.

- Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 54/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2000, e do artigo 1º, § 8º da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2012”. 

Relator: Deputado Evandro Milhomen.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado às Mensagens de nºs 15/2010-CN, 38/2010-CN, 88/2010-CN, 129/2010-CN e 168/2010-CN.

Resultado: aprovado por unanimidade.

EXTRAPAUTA

- Apreciação do Relatório apresentado Mensagem nº 15/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 a Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, do Primeiro Bimestre de 2010”. Mensagem nº 38/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao segundo bimestre de 2010”. Mensagem nº 88/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de  Avaliação de Receitas e Despesas, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional”. Mensagem nº 129/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referentes ao Quarto Bimestre de 2010”. Mensagem nº 168/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional referente ao quinto bimestre de 2010”. 

Relator: Deputado Gonzaga Patriota.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Jorge Bittar (PT/RJ) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a votação das matérias constantes da pauta e extrapautas, o Presidente anunciou que encerraria os trabalhos.

Antes, convocou as seguintes reuniões:

- Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão para o dia 14 de agosto, quarta-feira, às 16 horas, na sala de reuniões da Presidência da Comissão, para tratar sobre emendas à LDO 2014; e

- reunião ordinária para o dia 20 de agosto, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Cancelou a realização de reunião extraordinária, convocada para o dia 14 de agosto, quarta-feira, às 14h30min, no mesmo plenário.

Relembrou o prazo para apresentação de Emendas à LDO 2014, no período de 09 a 15 de agosto de 2013, com encerramento às 18h30min, no ultimo dia. Informou, ainda,  que as orientações para apresentações das emendas constam de vídeoaula, disponível na página da CMO.

                                                    Brasília, 13 de agosto de 2013. 

                                                 MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                 Secretária de Comissão