CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2001


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 55/01 - do Sr. José Janene - que "requer a convocação do Presidente do Sindicombustíveis do estado do Paraná, Valter Sasso, do Procurador da República no Paraná, Mario Ferreira Leite, do Promotor da Justiça do Paraná, Roberto Tonon, e do Presidente da ARCOM - Associação dos Revendedores de Combustível, Sr. Ariovaldo Ferraz Arruda, para falar a respeito das investigações sobre formação de cartel na venda de combustível, no estado do Paraná, que culminaram com a decretação de prisão perventiva de pelo menos sete donos de postos de combustível na cidade de Londrina"."
APROVADO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 48/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública para debate das questões afetadas a construção de politicas publicas e de segurança para utilização da energia nuclear pelo Brasil."
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.253/99 - do Sr. Sérgio Novais - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ SÉRGIO, AIRTON DIPP E LUCIANO ZICA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.751/01 - do Sr. Rafael Guerra - que "cria os Comitês Internos de Racionalização do Consumo de Energia - CIRCE."
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Francisco Garcia, em 07/11/2001
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FRANCISCO GARCIA, MARCOS LIMA E MOREIRA FERREIRA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FRANCISCO GARCIA