Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 285/13 - dos Srs. Claudio Cajado e Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Grupo de Minsk da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) , instando os seus copresidentes e a República da Armênia e a República do Azerbaijão a intensificarem os esforços com vistas a uma solução pacífica, com base nas Resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) de nºs 822 (1993), 853(1993), 874(1993) e 884(1993), referentes ao conflito de Nagorno-Karabakh, entre as Repúblicas da Armênia e do Azerbaijão".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 306/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública com os ministros das Comunicações, das Relações Exteriores, da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência para prestarem informações sobre a denúncia de que o Brasil abrigava estação de espionagem dos Estados Unidos e de que nosso país é alvo prioritário da espionagem de agências estatais americanas".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 307/13 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 308/13 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 310/13 - do Sr. Walter Feldman - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Grupo de Minsk da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), instando os seus copresidentes e a República da Armênia e a República do Azerbaijão a intensificarem os esforços com vistas a uma solução pacífica, com base nos Princípios de Madri, referentes ao conflito de Nagorno - Karabakh e da Declaração Conjunta de Helsinque".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 311/13 - do Sr. Hugo Napoleão - que "requer, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno, para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, com a presença do Sr. NELSON SALGADO, Diretor Presidente da VISIONA Tecnologia Espacial S.A".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 312/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requeiro seja aprovado convite desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para tratar do processo de aquisição dos aviões caças destinados a atualizar a frota da Força Aérea Brasileira".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 313/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em reunião de Audiência Pública a ocorrer em datas separadas, explanar sobre temas afetos à formulação e à execução das políticas brasileiras de defesa e externa".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". (Apensados: PL 3059/2008 e PL 4010/2008 (Apensado: PL 4652/2009))
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o visto de turista poderá ser concedido através das representações diplomáticas no exterior e por ocasião da entrada no país do visitante estrangeiro natural do Canadá, México, Japão, Australia, Nova Zelândia, e EUA.
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178/07 e dos PL's nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/2011.
NÃO DELIBERADO.