CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI Nº 8046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGAM A LEI Nº 5.869, DE 1973)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/07/2013


A -

Reunião Deliberativa:


LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h30min

  • Continuação da votação dos destaques.

    • DESTAQUE 3 - da Bancada do DEM, para votação em separado do inciso I e dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 579 do substitutivo, com o objetivo de suprimi-los.
    - APROVADO O TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR-GERAL COM MODIFICAÇÕES RESULTANTES DE ACORDO.

    DESTAQUE 9 - da Bancada do PSC, referente a destaque de expressão da Emenda nº 10, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com o objetivo de incluir a palavra "separação" constante dessa emenda no artigo 746 do substitutivo do Relator-Geral e, em consequência, acrescentar a mesma expressão junto a palavra divórcio nos artigos 53, I; 189, II e § único; 708, caput; 746 § 2º; 747, § 1º; 748, caput; e no título da Seção IV (cap. 15 - Título III - Livro 1 - Parte Especial).
    - APROVADO.

    DESTAQUE 14 - do Deputado Paes Landim, com o objetivo de suprimir o Capítulo  VI - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 988 a 1.000), do substitutivo.
    - DECLARADO INSUBSISTENTE, NOS TERMOS DO ART. 162, INCISO XIII.

    ENCERRADA A VOTAÇÃO.