Em onze de julho de dois mil e treze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por falta de quorum. Assinaram o livro de presença Mauro Benevides - Vice-Presidente; Chico Alencar, Dr. Grilo, Eduardo Azeredo, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Luiz Couto, Luiz de Deus, Marcos Medrado, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Paulo Magalhães, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Sergio Zveiter, Valtenir Pereira e Vicente Candido E, para constar, eu ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, Secretária, lavrei o presente Termo.