ORDEM DO DIA
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Item 1: REQ 8145/2013 =
> PL 1332/2003
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Autor:
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Anthony Garotinho
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Ementa:
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Requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.332, de 2003.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: PDC 560/2012
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.
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APROVADOS:
o Projeto Decreto Legislativo nº 560
de 2012;a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 560-B/2012).
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Item 3: PDC 872/2013
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.
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APROVADOS:
o Projeto Decreto Legislativo nº 872
de 2013;a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 872-C/2013).
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Item 4: PRC 143/2012
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Autor:
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Ementa:
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Dispõe sobre a criação de cargos e funções comissionadas na Consultoria Legislativa.
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APROVADOS:
a Emenda de Plenário com parecer pela
aprovação;o Projeto de Resolução nº 143 de
2012;a Redação Final.
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RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 32 DE 2013.
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Item 5: PL 4356/2012
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Autor:
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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
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Ementa:
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Dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
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APROVADOS:
o Projeto de Lei nº 4.356 de 2012;a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 4.356-D/2012).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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