CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 2012, DO SR. PEDRO EUGÊNIO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006" (ALTERA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE; A LEI Nº 5.889, DE 1973; A LEI Nº 8.212, DE 1991; LEI Nº 8.213, DE 1991; LEI Nº 11.101, DE 2005)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/07/2013


A -

Reunião Deliberativa:


I - Eleição dos Vice-Presidentes;

II - Definição do Plano de Trabalho da Comissão;

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Cláudio Puty - (PLP 237/2012) - que "requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do Art. 24, XIII, a realização de Seminários Regionais com o objetivo de debater o PL 237/12, nas cidades de Belém, Recife, Goiânia, São Paulo, Brasília e em em Santa Catarina".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA, NOS TERMOS DO ART. 52, § 5º DO RICD, COM 11 VOTOS FAVORAVEIS DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS ZARATINI, CLÁUDIO PUTY, NAZARENO FONTELES, ANTONIO CARLOS MENDES THAME, ARMANDO VERGÍLIO, GUILHERME CAMPOS, LAERCIO OLIVEIRA, BETO ALBUQUERQUE, EFRAIM FILHO, SIMPLÍCIO ARAÚJO E WALNEY ROCHA E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.
APROVADO O REQUERIMENTO POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA COM A INCLUSÃO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.