CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 368, DE 2009, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 42 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, AMPLIANDO O PRAZO EM QUE A UNIÃO DEVERÁ DESTINAR ÀS REGIÕES CENTRO-OESTE E NORDESTE PERCENTUAIS MÍNIMOS DOS RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/07/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública


Tema: Discussão sobre a PEC 368/09 e apensadas

Convidados:

  • Sr. Demetrios Christofidis, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (COMPARECEU)

  • Representante da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (NÃO COMPARECEU)

  • Autor do Requerimento: Deputado Assis Carvalho (PT/PI)

    		•

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para discutir a PEC nº 368, de 2009, e seus apensos".
    NÃO DELIBERADO.