CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/07/2013


A -

Audiência Pública:


Tema:

Discussão da transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, aprovada pela Resolução nº 414, de 2010, da ANEEL e a repercussão sobre o valor da contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), em atendimento ao Req. nº 212/2013, de autoria do Dep. Eduardo da Fonte.

Convidados:

  • Sr. Ricardo Brandão, Procurador Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

  • Sr. Marcos Bragatto, Superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

  • Sr. Carlos Augusto Ramos Kirchner, representante da Federação Nacional dos Engenheiros - FNE;

  • Sr. José Coimbra Patriota Filho, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE; e

  • Representante do Tribunal de Contas da União - TCU.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 11h