Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 285/13 - dos Srs. Claudio Cajado e Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Grupo de Minsk da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) , instando os seus copresidentes e a República da Armênia e a República do Azerbaijão a intensificarem os esforços com vistas a uma solução pacífica, com base nas Resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) de nºs 822 (1993), 853(1993), 874(1993) e 884(1993), referentes ao conflito de Nagorno-Karabakh, entre as Repúblicas da Armênia e do Azerbaijão".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 296/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer as denúncias de espionagem eletrônica no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 297/13 - do Sr. João Ananias - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Excelentíssimos Senhores ANTÔNIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; THOMAS A. SHANNON, Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil; e dos senhores Dr. LEANDRO DAIELLO COIMBRA - Diretor Geral da Polícia Federal, e Dr. WILSON ROBERTO TREZZA Diretor Geral da ABIN".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A RETIRADA DO CONVITE AO EMBAIXADOR DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO BRASIL, THOMAS A. SHANNON.

REQUERIMENTO Nº 298/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a denúncia de espionagem de cidadãos e empresas brasileiras pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos da América, conforme publicado no jornal O Globo, do dia 07 de julho passado".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 299/13 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno, por meio de convite, que sejam prestadas, pelo Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil, Sr. Thomas Shannon, informações acerca da espionagem eletrônica no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO FECHADA NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, COM A PRESENÇA DOS SEUS MEMBROS E DO EMBAIXADOR NORTE-AMERICANO NO BRASIL, CASO HAJA CONCORDÂNCIA DO DIGNITÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 300/13 - do Sr. Vitor Paulo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a denúncia de espionagem de cidadãos e empresas brasileiras pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos da América"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 301/13 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, Celso Luiz Nunes Amorim, para responder sobre supostas atividades de espionagem empreendidas por agências do governo dos EUA em território brasileiro".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 302/13 - do Sr. Urzeni Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as denúncias de espionagem promovida pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 303/13 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com objetivo de debater notícias de Espionagens feitas em território Brasileiro por Entidade ligada ao Governo Norte Americano".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A EXCLUSÃO DO CONVITE AO EMBAIXADOR DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO BRASIL, THOMAS A. SHANNON.

REQUERIMENTO Nº 304/13 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer seja convidado o Jornalista Glenn Greenwald a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre a invasão de privacidade realizada pela agência norte-americana NSA (National Security Agency) em brasileiros residentes e empresas instaladas no nosso País".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO JORNALISTA BOB FERNANDES, DO PORTAL DE NOTÍCIAS TERRA.

REQUERIMENTO Nº 305/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, com a finalidade de debater e obter esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo governo dos Estados Unidos, para o monitoramento de e-mails e ligações telefônicas de organizações e cidadãos brasileiros".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 668/09 - do Poder Executivo -  que "submete à apreciação do Conresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis, Damião Feliciano, Eduardo Azeredo, Urzeni Rocha e Walter Feldman, em 03/07/2013.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP).
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEPUTADO HUGO NAPOLEÃO (PSD-PI).
PARECER DO RELATOR DO VENCEDOR, DEPUTADO HUGO NAPOLEÃO (PSD-PI), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO HUGO NAPOLEÃO (PSD-PI). O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". (Apensados: PL 3059/2008 e PL 4010/2008 (Apensado: PL 4652/2009))
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o visto de turista poderá ser concedido através das representações diplomáticas no exterior e por ocasião da entrada no país do visitante estrangeiro natural do Canadá, México, Japão, Australia, Nova Zelândia, e EUA.
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178/07 e dos PL's nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/2011.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.997/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.