Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 242/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para discutir, com representantes de entidades governamentais e da sociedade civil, o desmatamento ilegal na região, as dificuldades na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios na efetivação da Política Nacional de Recursos Hídricos".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 243/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de Audiência Pública, com os secretários de meio ambiente dos estados brasileiros para apresentação de suas propostas de regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental e Cadastramento Ambiental Rural, bem como as estratégias e políticas de incentivos e monitoramento para consolidação de áreas rurais e recuperação de áreas de preservação permanente".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ARNALDO JORDY (PPS-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ARNALDO JORDY.

REQUERIMENTO Nº 244/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as ações empreendidas pela EMBRAPA para o desenvolvimento das agriculturas orgânica e convencional".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 245/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, para debater sobre o sistema pesqueiro nacional".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP).
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E MÁRCIO MACÊDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. "
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013.
A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 02/07/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.332/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre metas de redução de gases de efeito estufa".
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa metas de redução de emissão de gases de efeito estufa dos setores industrial e de energia : de 17% (dezessete por cento) até 2010 e de 83% (oitenta e três por cento) até 2050.

RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.539/11 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2012 da CMADS, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.119/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012)
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4196/2012, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.846/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 12/06/2013.
NÃO DELIBERADO.