Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 256/13 - do Sr. Vicentinho - que "requer a audiência pública para debater os programas de microcrédito".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 258/13 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Seminário no Estado do Amapá, para debater a temática: Portos e Desenvolvimento no Amapá - Oportunidades de geração de emprego".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 259/13 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a atuação do segmento de cartões de benefício no País, com a participação de representantes de ABECS, SHRBS, ABRAS, Senacon, MTE e Bacen".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 273/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Luciano Castro, em 10/04/2013.
Os Deputados Sandro Mabel e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado em 24/04/2013.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 03/07/2013.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.582/09 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 122/2008) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos". (Apensados: PLs nºs 4.100/2012, 5.157/2013, 5.288/2013, 4.352/2008, 749/2011, 1.242/2011, 4.109/2008, 6.778/2010, 6.991/2010, 277/2011, 4.973/2005 e 4.322/2012)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.100/2012, 5.157/2013, 5.288/2013, 4.352/2008, 749/2011, 1.242/2011, 4.109/2008, 6.778/2010, 6.991/2010 e 277/2011, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 4.973/2005 e 4.322/2012, apensados.
Vista ao Deputado Policarpo, em 12/06/2013.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 5.224/13 - do Poder Executivo - (MSC 84/2013) - que "altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 03/07/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.549/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". (Apensados: PL 2284/2003 e PL 2626/2003)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: com complementação de voto, pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.017/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar". (Apensados: PLs nºs 5.570/2005, 6.545/2006, 6.994/2006, 1.022/2007, 7.453/2006, 1.702/2007, 4.682/2009 e 1.453/2011)
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.570/2005, 6.545/2006, 6.994/2006, 1.022/2007, 7.453/2006, 1.702/2007, 4.682/2009 e 1.453/2011, apensados, e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo daquela Comissão.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PLS NºS 5.570/2005, 6.545/2006, 6.994/2006, 1.022/2007, 7.453/2006, 1.702/2007, 4.682/2009 E 1.453/2011, APENSADOS, E DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DAQUELA COMISSÃO, COM SUBEMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 229/07 - do Sr. Chico D'Angelo - que "regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público". (Apensado: PL 966/2007)
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 966/07, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 12/06/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 314/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências" (Apensado: PL 2032/2007)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda nº 1/2007 apresentada nesta Comissão; e pela aprovação do PL nº 2.032/2007, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 342/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste, das emendas apresentadas nesta Comissão e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 30/08/2011.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 31/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 1.383/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". 
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO NOGUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 14/09/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.991/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 05/12/2012.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 08/05/2013.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 28/05/2013.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 3.439/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "assegura renda mínima aos trabalhadores portuários avulsos devidamente registrados, conforme arts. 55, 70 e 71 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, sem vínculo empregatício, que prestam serviços de movimentação e armazenagem de mercadoria a diversos operadores portuários em atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e serviços de bloco".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Policarpo, em 12/06/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.831/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 31/08/2011.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 5.019/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 6.314/09 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro". (Apensado: PL 3535/2012)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela rejeição do PL nº 3.535/2012, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARMANDO VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.252/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal"". (Apensado: PL 1038/2011)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.038/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 598/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Gorete Pereira e Luciano Castro, em 31/08/2011.
Os Deputados Gorete Pereira, André Figueiredo e Flávia Morais apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 993/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de estabelecer autorização à Caixa Econômica Federal, ouvido o Conselho Curador do FGTS, a efetuar crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". (Apensado: PL 3038/2011)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.038/2011, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.367/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 1.701/11 - do Sr. Manato - que "institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 28/11/2012.
Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel e Ronaldo Junqueira, em 10/07/2013.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 2.432/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: Reformulado pela aprovação, com emendas.
Os Deputados Eudes Xavier e Armando Vergílio apresentaram votos em separado.
VISTA À DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/11 - do Sr. Andre Moura - que "fixa piso salarial nacional dos médicos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.718/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 4.082/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ISAIAS SILVESTRE.

PROJETO DE LEI Nº 4.438/12 - do Sr. André Figueiredo - que "concede anistia aos servidores públicos federais integrantes do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE que participaram de greve de sua categoria pelo período de 06 de abril a 24 de setembro de 2010, em decorrência de movimentos reivindicatórios".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO NOGUEIRA.