Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 287/13 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate com o MEC, o CRUB - Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras e UNE - União Nacional dos Estudantes, sobre AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA".

REQUERIMENTO Nº 290/13 - dos Srs. Colbert Martins e Lelo Coimbra - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado da Bahia, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".

REQUERIMENTO Nº 296/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira".

REQUERIMENTO Nº 297/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira"

REQUERIMENTO Nº 298/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.688/00 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: Pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 3.688/2000.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 08/05/2013. Consulta à Presidência da Câmara dos Deputados sobre a votação ocorrida na reunião deliberativa de 03/07/2013.

(Avulso Nº 53)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.455/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/11/2012.
Adiada a votação por falta de "quorum". Pedido de verificação pelo Dep. Alex Canziani, em 08/05/2013.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 1.574/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 10.473, de 27 de Junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a transferência de pessoal, cursos, bens móveis e acervos das instituições federais de ensino de Petrolina para a Fundação Universidade Federal do São Francisco.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Pela rejeição.
(Avulso Nº 54)

PROJETO DE LEI Nº 6.641/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Pela aprovação deste, e do PL nº 6796/2010, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6658/2009, e do PL nº 503/2011, apensados.
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção,
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: Pela aprovação deste, e do PL nº 2673/2011, apensado.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 20/03/2013.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: Pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 1620/2011, apensado.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/06/2012.
O Deputado Pedro Guerra apresentou voto em separado em 09/07/2013.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 1.169/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Pela aprovação.
(Avulso Nº 18)