CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/07/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 122/13 - do Sr. Paulo Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da situação dos moradores do Horto Florestal do Rio de Janeiro, ameaçados de remoção em razão do anúncio do novo perímetro do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico".


2 -

REQUERIMENTO Nº 123/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas ambientais e os efeitos à saúde relacionados à instalação de antenas de telefonia móvel".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.778/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana".
RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta em 12/06 e 03/07/13.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.370/12 - do Sr. Augusto Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências". (Apensados: PL's nºs 3.376/12, 3.447/12,  3.507/12, 4.102/12, 4.944/13 (Apensado: PL nº 5.202/13) e 5.145/13)
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação do PL nº 3.370/12, e dos PL's nºs 3.376/12, 3.447/12, 3.507/12, 4.102/12, 4.944/13, 5.145/13 e 5.202/13, apensados, com Substitutivo.

Retirado de pauta em 12/06/13.

Vista ao Deputado Walney Rocha, em 03/07/2013.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.812/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação".
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação, com Substitutivo.

Retirado de pauta em 03/07/13.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta em 03/07/13.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.035/13 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Paulo Lima, em 03/07/13.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.094/13 - do Sr. Tiririca - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta em 22/05 e 12/06/13.