Às quinze horas e vinte e um minutos do dia três de julho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os senhores Deputados: Jandira Feghali - Presidenta; Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Acelino Popó, Angelo Vanhoni, Dr. Paulo César, Jean Wyllys, Marcelo Almeida, Paulo Ferreira, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira e Stepan Nercessian - Titulares; Antônio Roberto, Carmen Zanotto, Edinho Araújo e Luciana Santos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Osmar Serraglio e Rosane Ferreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Sávio, Gabriel Chalita, Paulo Rubem Santiago, Pedro Guerra e Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado José Stédile, Terceiro-Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 14ª, 15ª, 16ª e 17ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 5, 11, 12 e 25 de junho. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: convite do Ministério da Cultura para o lançamento dos editais “Carmen Santos – Cinema de Mulheres 2013 – apoio para curta e média-metragem” e “Prêmio FUNARTE Mulheres nas Artes Visuais”, no dia 02 de julho, às 14 horas, na Sala Funarte Cássia Eller da Fundação Nacional da Arte – FUNARTE, em Brasília; convite do presidente da Frente Parlamentar da Educação, Deputado Gabriel Chalita, para um café da manhã, quarta-feira, dia 10 de julho, a partir da 8h30, no restaurante do SENAC, no anexo IV da Câmara dos Deputados, com a presença do  senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a imprensa e entidades ligadas à educação; convite da Fundação Maurício Grabois e do Coletivo Nacional de Cultura do PCdoB, para o 1º Encontro Nacional de Gestão e Produção Cultural do PCdoB, nos dias 12 e 13 de julho, em São Paulo; convite da Liga Gonçalense de Capoeira, para participação na Conferência Livre de Cultura, no dia 20 de julho de 2013, no Centro Cultural Joaquim Lavoura, em São Gonçalo/RJ; convite do grupo abril para uma visita da Comissão de Cultura á sede daquela empresa, em São Paulo, para apresentação de suas principais operações e encontro com os executivos responsáveis pelas unidades de negócios, em almoço a realizar-se no dia 16 de agosto de 2013; Ofício nº 063/2013, do senhor Deputado Acelino Popó, justificando ausências em reuniões deliberativas e de audiências públicas da Comissão de Cultura, realizadas nos dias 10, 17, 18 e 23 de abril, 08 e 09 de maio e 11 de junho de 2013, em razão de compromissos externos à Casa; Ofício nº 377/2013, de 03 de julho de 2013, do presidente do Conselho de A  Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, manifestando o apoio daquela autarquia ao parecer do Deputado Stepan Nercessian pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.855/2012, que “dá ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR” o nome de “Conselho Oscar Niemeyer de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR”. O Presidente informou ao Plenário que foi efetuada Designação de Relatoria no dia 17 de junho de 2013. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/13 - das Sras. Alice Portugal e Luciana Santos - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura para discutir os resultados do I Seminário Cultura e Universidade - Bases para uma política nacional de cultura para as Instituições de Ensino Superior”. A Deputada Luciana Santos subscreveu o Requerimento e fez o encaminhamento da matéria. Em votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. O Deputado Evandro Milhomen assumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/13 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura e a Comissão de Educação para debater as políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca". O Deputado Angelo Vanhoni subscreveu o Requerimento e propôs a inclusão do nome do escritor Affonso Romano de Sant’Anna como convidado. O Deputado José Stédile, autor do Requerimento, fez o encaminhamento da matéria e sugeriu a inclusão de representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros – SNEL. Em votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS: INCLUSÃO NO ROL DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS - SNEL E DO ESCRITOR AFFONSO ROMANO DE SANT'ANNA. O Deputado José Stédile reassumiu a Presidência. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/13 - dos Srs. Leopoldo Meyer e Rosane Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Cerco da Lapa". A autora do Requerimento, Deputada Rosane Ferreira, fez o encaminhamento da matéria. Em discussão, manifestou-se o Deputado Paulo Ferreira. Submetido a votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/13 - da Sra. Luciana Santos - (PL 7755/2010) - que "requer realização de mesa de debate a fim de debater a regulamentação da profissão do artesão, mais especificamente sobre o Projeto de Lei nº 7.755, de 2010". A Deputada Luciana Santos fez o encaminhamento da proposição de sua autoria; propôs alteração na redação, inclusão de nomes de convidados e a designação de um assessor da Comissão de Cultura para atuar no evento. Submetido a votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS: SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO ARTESÃO" POR "DEBATER O ESTATUTO DO ARTESÃO"; INCLUSÃO DO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA/PR, GUILHERME AFIF DOMINGOS, E DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, MARCIO POCHMANN, NO ROL DE CONVIDADOS; DESIGNAÇÃO DE ASSESSOR DA COMISSÃO DE CULTURA PARA ATUAÇÃO NO EVENTO.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos". EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga as emissoras a transmitirem 30 (trinta) minutos de programas educacionais no horário compreendido entre os desenhos e as vinte e uma horas, no caso da televisão, e entre vinte e uma e vinte e três horas, no caso da rádio. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.047/01, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Educação e Cultura e da Emenda 1/2013 apresentada na Comissão de Cultura, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.060/09 - do Sr. Vicentinho - que "estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FERREIRA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.303/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico". (Apensados: PL 6930/2010 e PL 743/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil - OMB. RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.303/09 e pela rejeição dos PL's nºs 6930/10 e 743/11, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão de Educação e Cultura. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.549/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período. RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.490/11 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "denomina "Ponte Presidente João Goulart" a ponte sobre o rio Gravataí, que ligará as cidade de Porto Alegre e Canoas, pela BR 448, no Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.642/12 - do Sr. Fernando Marroni - que "denomina-se "Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto" o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.931/12 - do Sr. Osmar Serraglio - que "confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite"". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Marcelo Almeida proferiu seu parecer. Aberta a discussão, usaram da palavra os Deputados Dr. Paulo César e Jean Wyllys. Em votação, O PARECER FOI APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.983/12 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação. O Relator, Deputado Antônio Roberto, proferiu seu parecer. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Dr. Paulo César, Jean Wyllys e o Relator, Deputado Antônio Roberto. Em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.125/12 - do Sr. Reinhold Stephanes - que "confere ao Município de Terra Roxa, no Estado Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Marcelo Almeida proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.855/12 - do Sr. Júlio Cesar - que "dá ao "Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR" o nome de "Conselho Oscar Niemeyer de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR"". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. PAULO CESAR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.095/13 - do Sr. Tiririca - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Antônio Roberto proferiu seu parecer. Em discussão, usou da palavra o Deputado Dr. Paulo César. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente convocou os senhores membros para as seguintes atividades: Reunião Ordinária de Audiência Pública,  terça-feira, 9 de julho, às 14h30, em plenário a ser definido, para "debater propostas voltadas à atividade circense"; Manifesto Cultural, para dar visibilidade à pauta da cultura, pela democratização dos meios de comunicação e em apoio à PEC 150/03 (destinação de recursos à cultura), terça-feira, 9 de julho, às 18h, no Hall do Departamento de Taquifrafia; e, Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, 10 de julho, às 14h30, no Plenário nº 10, anexo II da câmara dos deputados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro-Vice-Presidente, Deputado José Stédile ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.