CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 287/13 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate com o MEC, o CRUB - Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras e UNE - União Nacional dos Estudantes, sobre AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA". NÃO DELIBERADO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 290/13 - dos Srs. Colbert Martins e Lelo Coimbra - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado da Bahia, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas". NÃO DELIBERADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 292/13 - dos Srs. Izalci e Nilson Leitão - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Paulo Speller - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e Senhor Marcos Antonio de Oliveira - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) para discussão acerca da reestruturação e expansão das universidades federais e da educação profissional e tecnológica da rede federal no País". APROVADO.

4 -	REQUERIMENTO Nº 293/13 - do Sr. Celso Jacob - (REQ 149/2012) - que "requer seja incluído ao Requerimento de Audiência Pública, aprovado nesta Comissão de nº 149/2012, membros da Comissão de Regulamentação da Quiropraxia no Brasil e representante do Ministério da Educação". APROVADO. DEP. GLAUBER BRAGA SUBESCREVEU O REQUERIMENTO.

5 -	REQUERIMENTO Nº 294/13 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre A EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DISLEXIA E TDAH - TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE". APROVADO. DEP. IZALCI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

6 -

REQUERIMENTO Nº 296/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira". NÃO DELIBERADO.

7 -	REQUERIMENTO Nº 297/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira" NÃO DELIBERADO.

8 -

REQUERIMENTO Nº 298/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira". NÃO DELIBERADO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.688/00 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola". RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: Parecer da Relatora, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 3.688/2000. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 08/05/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ), DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), DEP. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB), DEP. COSTA FERREIRA (PSC-MA), DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA), DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. IARA BERNARDI (PT-SP), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSC-PR), DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE), DEP. MAJOR FÁBIO (DEM-PB), DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. EURICO JÚNIOR (PV-RJ) E DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE). ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVADO REQUERIMENTO DO DEP. ARTUR BRUNO PARA QUE A VOTAÇÃO FOSSE PELO PROCESSO NOMINAL. VOTARAM FAVORAVELMENTE AO PARECER OS DEPUTADOS PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA, IZALCI, NILSON PINTO, PINTO ITAMARATY, CHICO ALENCAR, GLAUBER BRAGA, LEOPOLDO MEYER, MAJOR FÁBIO, STEPAN NERCESSIAN E COSTA FERREIRA. VOTARAM CONTRARIAMENTE AO PARECER OS DEPUTADOS ANGELO VANHONI, ARTUR BRUNO, PEDRO UCZAI, IARA BERNARDI, LEONARDO MONTEIRO, GABRIEL CHALITA, LELO COIMBRA, WALDENOR PEREIRA, JEAN WILLYS E ALICE PORTUGAL. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO. O PRESIDENTE ESTABELECEU ACORDO COM O COLEGIADO QUE CONSULTARIA A PRESIDÊNCIA DA CASA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.574/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 10.473, de 27 de Junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a transferência de pessoal, cursos, bens móveis e acervos das instituições federais de ensino de Petrolina para a Fundação Universidade Federal do São Francisco. RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.641/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e do PL nº 6796/2010, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6658/2009, e do PL nº 503/2011, apensados. NÃO DELIBERADO.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção, RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2673/2011, apensado. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 20/03/2013. NÃO DELIBERADO.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias. RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/06/2012. NÃO DELIBERADO.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.169/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. NÃO DELIBERADO.

15 -	PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

16 -	PROJETO DE LEI Nº 4.106/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação. NÃO DELIBERADO.