Audiência Pública:

"Requer a realização de Audiência Publica, com a participação da Dra. Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, para debater o Projeto de Lei nº 5196, de 2013, ora em exame nesta Comissão, e demais medidas anunciadas pelo Poder Executivo no dia 15 de março de 2013, consubstanciadas no Plano Nacional de Consumo e Cidadania".

Requerimento nº 176/2013 - Deputado José Carlos Araújo


Compareceu:

Dra. Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor - Senacon/Ministério da Justiça