CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 368, DE 2009, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 42 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, AMPLIANDO O PRAZO EM QUE A UNIÃO DEVERÁ DESTINAR ÀS REGIÕES CENTRO-OESTE E NORDESTE PERCENTUAIS MÍNIMOS DOS RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/07/2013

 

Reunião Deliberativa


 
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

A - Definição do roteiro de trabalho

APROVADO O ROTEIRO APRESENTADO PELO DEPUTADO ASSIS CARVALHO, RELATOR, SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, PRESIDENTE, COM A INCLUSÃO DE CONVIDAR PARA OS DEBATES AS SEGUINTES ENTIDADES: BANCO DO BRASIL S/A, INCRA, SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DOS MUNICÍPIOS E PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO RELACIONADAS ÀS PECs EM DISCUSSÃO.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Assis Carvalho - (PEC 368/2009) - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO BANCO DO BRASIL S/A E INCRA, ALÉM DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES PRÉVIAS À AUDIÊNCIA AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E À ANEEL, PARA SUBSIDIAR A DISCUSSÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - da Sra. Flávia Morais - (PEC 368/2009) - que "requer a realização de Encontro Regional na Região Centro-Oeste, a ser realizada no Estado de Goiás para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Leonardo Gadelha - (PEC 368/2009) - que "requer sejam convidados o Sr. FERNANDO BEZERRA COELHO, Ministro da Integração Nacional, o Sr. FRANCISCO JÂCOME SARMENTO, professor da Universidade Federal da Paraíba, e o engenheiro civil Sr. RÔMULO DE MACEDO VIEIRA, ex-Coordenador Geral do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, para comparecer em audiência pública desta Comissão e discutir a Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste".
APROVADO COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: DISCUTIR A PEC 368/2009 E APENSADAS, COM ÊNFASE NA INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO SR. HYPÉRIDES MACEDO, EX-SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E CONSELHEIRO CONSULTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

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