Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 293/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a presença do Ministro da Secretaria de Aviação Civil e o Diretor-Geral da ANAC para debater as restrições legais e regulatórias para a participação no leilão de concessão do aeroporto do Galeão".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO DE QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 251/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Centro de Lançamento de Alcântara, no estado do Maranhão".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA, DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.

REQUERIMENTO Nº 255/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Comando Militar da Amazônia em Manaus, e as estruturas físicas das forças armadas na cidade de São José da Cachoeira - Amazonas e na cidade de Belém - Pará.".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA, DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.

REQUERIMENTO Nº 266/13 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "solicita que seja convidado o Exmo. Sr. FERNANDO PIMENTEL, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre memorando de entendimento entre Brasil e Cuba, para apoio financeiro e operacional para a modernização de 5 (cinco) aeroportos cubanos".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ.

REQUERIMENTO Nº 268/13 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "solicita que seja convidada a Exma. Sra. IZABELLA TEIXEIRA, Ministra do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 279/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para oitiva com o novo representante brasileiro na ONU, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 285/13 - dos Srs. Claudio Cajado e Nelson Pellegrino - que "requeiro nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) para promoção e execução das Resoluções nºs 822 (1993), 853(1993), 874(1993), 884(1993), para retirada do território do Azerbaijão das forças armadas da República da Armênia, e imediata volta da população deslocada".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DOS AUTORES, DEPUTADOS CLAUDIO CAJADO E NELSON PELLEGRINO.

REQUERIMENTO Nº 288/13 - do Sr. Walter Feldman - que "requeiro autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sem ônus para a Comissão, em viagem à Dharamsala, Índia, sede da Administração Central Tibetana, a convite da Sua Santidade o Dalai Lama, na pessoa de seu representante, o Sr. Tsewang Phuntso, oficial de ligação com a América Latina, que ocorrerá entre os dias 22 a 28 de setembro próximo".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 289/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer o envio da Indicação ao Ministério das Relações Exteriores de sugestão para que seja adotado um processo de negociação permanente do Clima, a ser realizado na cidade de Genebra".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 291/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a criação da Subcomissão Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 292/13 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização, por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em parceria com instituições públicas e entidades da sociedade civil, a promoção do Encontro África com a Diáspora Africana, em novembro de 2013, na cidade de Salvador-BA".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 668/09 - do Poder Executivo -  que "submete à apreciação do Conresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALFREDO SIRKIS, DAMIÃO FELICIANO, EDUARDO AZEREDO, URZENI ROCHA E WALTER FELDMAN.

MENSAGEM Nº 34/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 35/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WALTER FELDMAN (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. WALTER FELDMAN (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 51/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 61/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ).
PARECER DO RELATOR, DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 85/13 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MARCO MAIA (PT-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. MARCO MAIA (PT-RS), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.292/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 05/12/2012.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.503/12 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "dispõe sobre a inclusão do número da identidade civil no Certificado de Reservista, no Certificado de Isenção do Serviço Militar e no Certificado de Dispensa de Incorporação".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.