Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/13 - das Sras. Alice Portugal e Luciana Santos - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura para discutir os resultados do I Seminário Cultura e Universidade - Bases para uma política nacional de cultura para as Instituições de Ensino Superior.""
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 33/13 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura e a Comissão de Educação para debater as políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO NO ROL DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS - SNEL E DO ESCRITOR AFFONSO ROMANO DE SANT'ANNA.

REQUERIMENTO Nº 34/13 - dos Srs. Leopoldo Meyer e Rosane Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Cerco da Lapa".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 35/13 - da Sra. Luciana Santos - (PL 7755/2010) - que "requer realização de mesa de debate a fim de debater a regulamentação da profissão do artesão, mais especificamente sobre o Projeto de Lei nº 7.755, de 2010".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO ARTESÃO" POR "DEBATER O ESTATUTO DO ARTESÃO"; INCLUSÃO DO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA/PR, GUILHERME AFIF DOMINGOS, E DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, MARCIO POCHMANN, NO ROL DE CONVIDADOS; DESIGNAÇÃO DE ASSESSOR DA COMISSÃO DE CULTURA PARA ATUAÇÃO NO EVENTO. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos".
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga as emissoras a transmitirem 30 (trinta) minutos de programas educacionais no horário compreendido entre os desenhos e as vinte e uma horas, no caso da televisão, e entre vinte e uma e vinte e três horas, no caso da rádio.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.047/01, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Educação e Cultura e da Emenda 1/2013 apresentada na Comissão de Cultura, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.060/09 - do Sr. Vicentinho - que "estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FERREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.303/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico". (Apensados: PL 6930/2010 e PL 743/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil - OMB.
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.303/09 e pela rejeição dos PL's nºs 6930/10 e 743/11, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão de Educação e Cultura.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.549/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°".
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.490/11 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "denomina "Ponte Presidente João Goulart" a ponte sobre o rio Gravataí, que ligará as cidade de Porto Alegre e Canoas, pela BR 448, no Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY.

PROJETO DE LEI Nº 3.642/12 - do Sr. Fernando Marroni - que "denomina-se "Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto" o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY.

PROJETO DE LEI Nº 3.931/12 - do Sr. Osmar Serraglio - que "confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite"".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS.

PROJETO DE LEI Nº 3.983/12 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.125/12 - do Sr. Reinhold Stephanes - que "confere ao Município de Terra Roxa, no Estado Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.855/12 - do Sr. Júlio Cesar - que "dá ao "Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR" o nome de "Conselho Oscar Niemeyer de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR"".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. PAULO CESAR.

PROJETO DE LEI Nº 5.095/13 - do Sr. Tiririca - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.