Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 210/13 - do Sr. Padre Ton - (PL 5010/2013) - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 5010, de 2013, que versa sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências"
APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE A REPRESENTANTE DA EMBRAPA (EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA); DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO ANIMAL (DMG) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; DO MCTI (MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO); DA ABCZ (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU); DA ENTIDADE TERRA DE DIREITOS; AO PROFESSOR MOHAMED HABIB, DA UNICAMP (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS); E AO PESQUISADOR RODOLFO RUMPF.

REQUERIMENTO Nº 211/13 - do Sr. Izalci - (REQ 190/2013) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 190/2013, aprovado anteriormente por esta Comissão, no sentido de incluir um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert, na Audiência Publica conjunta com a Comissão de Cultura a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas".
APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE À FRENTE PARLAMENTAR PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À COMUNICAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR (#FRENTECOM).
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REQUERIMENTO Nº 212/13 - do Sr. Newton Lima - (PL 1878/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a autorização para as emissoras públicas transmitirem, sem custos, eventos esportivos e culturais de interesse nacional".
APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE À ABERT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO), À ABRA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES), À ABRATEL (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO), BEM COMO A JUCA SILVEIRA, DA RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES, E A MARCELO PINTO, DA GLOBO ESPORTES.

REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Izalci - (REQ 190/2013) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 190/2013, aprovado anteriormente por esta Comissão, no sentido de incluir um representante da Associação Nacional dos Editores de Revistas - ANER, na Audiência Publica conjunta com a Comissão de Cultura a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 583/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 22/08/2012.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 283/13 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 13 de outubro de 2011, que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 289/13 - do Poder Executivo - (MSC 45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 702, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural Japuranã de Rádio FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 357/13 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Cultural da Nova Juventude Castelandense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castelândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 379/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Nova Sião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 402/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a Associação de Moradores de Tijucas do Sul (ASMOTISUL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 417/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 940, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Sociedade Leopoldense de Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Leopoldo de Bulhões, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 428/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1038, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Fundação de Estudos Econômicos, Culturais e Históricos do Rio Grande do Sul - FEECRHIS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 431/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1042, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Escola Parque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 432/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1044, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Rádio Comunitária do Tapajós a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aveiro, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 434/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1047, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Miriense - ARCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapé-Miri, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 514/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 337, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Cultural de Assunção a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapipoca, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado EDSON SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 519/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa e Cultural Alter-Nativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santarém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 522/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 12 de setembro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Palmeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Suzano , Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 527/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 23 de setembro de 2011, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural Rádio Comunitária Nova Santa Helena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 546/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio Galeão FM (ACERG) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 552/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Associação Beneficente de Radiodifusão Comunitária do Assentamento das Mulheres Organizadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piripiri, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 557/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 02 de março de 2012, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Alvorada de Minas - ACOMAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 560/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 21 de março de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Educativa Maktub a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Perdões, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 632/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 452, de 13 de outubro de 2011, que outorga permissão a Regional Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pompéu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 652/13 - do Poder Executivo - (MSC 138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 519, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Granada, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 655/13 - do Poder Executivo - (MSC 138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 03 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada à Rádio Transoeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 694/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1358, de 17 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Rádio Vera Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 698/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1416, de 28 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Star FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Senador Pompeu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 702/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Conquista Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PADRE TON.

PROJETO DE LEI Nº 2.400/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "dispõe sobre o serviço de telefonia e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia disponham de um escritório para atendimento pessoal e de serviço"0800" para atendimento telelfônico gratuito aos usuários.
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/08 apresentada ao projeto.
Vista ao Deputado José Rocha, em 21/09/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE BITTAR.

PROJETO DE LEI Nº 5.239/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 533/11 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 1760/2011, PL 4469/2012, PL 4754/2012 e PL 4858/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Determina a afixação de placas em rodovias e comércios, a divulgação em emissoras de rádio, televisão e Internet, com informações sobre o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, e do PL 4858/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01/ 11 apresentada ao Substitutivo.
Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 03/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.495/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil)".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Izalci e Jorge Bittar, em 19/06/2013.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.570/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera as Leis nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo normas para a outorga dos serviços de radiodifusão".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.313/13 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a preservação do sigilo dos colaboradores de serviços telefônicos de denúncias".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.